Tornozeleira eletrônica deve ser usada por agressor de mulher, diz órgão do Ministério da Justiça

(Foto: Secretaria de Justica do Paraná/Divulgação)

Os acusados de agressão contra a mulher poderão ter que usar tornozeleiras eletrônicas para garantir a segurança da vítima. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, recomenda que o agressor passe a usar a tornozeleira eletrônica. A ideia é garantir o efeito das medidas protetivas de urgência em favor da vítima, de seus familiares e testemunhas. 

Já para as vítimas também foi recomendado que, sempre que possível, seja oferecida uma Unidade Portátil de Rastreamento, conhecida popularmente como “botão do pânico” para proteção e prevenção de novas violências.  A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). 

O documento define também que para que seja determinado o uso de tornozeleira eletrônica, o juiz precisa definir o perímetro, os horários de circulação e o recolhimento do monitorado. Além disso, também devem ser indicados os prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada. 

A sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária está baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça, que apontam para um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência, concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.  

Os dados do CNJ indicam que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pelo judiciário em cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher. 

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