Prazo para solicitação e regularização do título eleitoral termina no dia 8 de maio

(Foto: reprodução/TRE-BA)

Para as Eleições Municipais de 2024, os cidadãos têm até a próxima quarta-feira (8) para solicitar e regularizar o título eleitoral diretamente no cartório eleitoral mais próximo. Isso inclui a coleta da biometria, a transferência de domicílio e a atualização de dados cadastrais na Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido pode ser aceito nos 150 dias que antecedem a votação, agendada para 6 de outubro de 2024 (1º turno). Abaixo, estão listados os documentos necessários para cada procedimento:

Emissão do título de eleitor: É preciso apresentar documento oficial de identificação com foto (exceto CNH para alistamento), comprovante de residência dos últimos três meses e comprovante de quitação militar (para brasileiros do sexo masculino nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos).

Transferência de domicílio eleitoral: É necessário um documento que comprove vínculo de no mínimo três meses com o novo município, seja ele residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou outro que justifique a escolha da cidade.

Troca de local de votação dentro do mesmo município: Se não houve mudança de endereço, não é necessário apresentar comprovante de residência. Caso contrário, é preciso levar o comprovante de novo endereço.

Atualização de dados ou correção de erros no cadastro: É necessário levar o comprovante necessário para atualização da informação e um comprovante de endereço dos últimos três meses.

Regularização: Para título suspenso, é necessário levar o comprovante que restabelece os direitos políticos do eleitor, como comunicação do Ministério da Justiça, portaria, certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta. Para título cancelado, é necessário levar a mesma documentação exigida para a primeira emissão.

Cadastro biométrico: Além dos documentos mencionados, é necessário levar o comprovante de endereço. Durante o cadastro, a Justiça Eleitoral coleta as impressões digitais de todos os dedos das mãos, a assinatura e uma foto digitalizada.

Em todas as situações, é obrigatório apresentar documento de identificação com foto. Em caso de multa eleitoral, é necessário possuir o comprovante de pagamento do débito.

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