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Deputados aprovam projeto para a criação de documento de identidade único

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Deputados aprovam projeto para a criação de documento de identidade único

Por: Pesquisa Web

Modelo da nova carteira de identidade nacional apresentado em 2008 pela Polícia Federal

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto.

Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.

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