MPF cobra reparação de defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir que a Caixa Econômica Federal e a Construtora Marka sejam obrigadas a reparar defeitos e vícios de construção em obras do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Vespasiano (MG). Os problemas foram constatados nos condomínios Chácara das Laranjeiras I e II.

Criado pelo governo federal em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional voltado para famílias de baixa renda. A Caixa é responsável por operacionalizar o programa. Entre outras medidas, o banco tem que fiscalizar a execução das obras e estabelecer os critérios técnicos para o processo de escolha das empreiteiras. No caso dos empreendimentos de Vespasiano, a Construtora Marka foi a selecionada.

De acordo com o MPF, irregularidades técnicas de execução resultaram em danos estruturais e também no acabamento dos imóveis. Na ação, os promotores afirmam que os apartamentos dos empreendimentos possuem fissuras na parede e no teto, infiltrações e desprendimento dos pisos. Eles também apontaram a existência de problemas nas áreas comuns dos condomínios, tais como variações no padrão de energia, vazamento na caixa d'água, falta de impermeabilização, rachaduras e desnivelamento no piso.

Em nota, o MPF alega que “os moradores, além de terem visto o sonho da casa própria virar um pesadelo, não tiveram seus problemas sanados quando os relataram”. Além da reparação dos defeitos nos imóveis, a ação pede uma indenização por danos materiais e morais pelos prejuízos causados aos beneficiários do programa habitacional. A Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal e a Construtora Marka, mas não teve retorno.