Detran e Ibametro implantam tecnologia pioneira no Brasil

Nesta quarta-feira, dia 11, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/BA) passam a intensificar a fiscalização do equipamento cronotacógrafo em todo o Estado com a implantação de um sistema de gestão pioneiro, em nível nacional. A expectativa é abranger 100% dos veículos cujo uso do cronotacógrafo é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O procedimento visa a redução de acidentes nas vias públicas. O anúncio foi feito durante evento, realizado nesta data, no auditório do DETRAN, em Salvador.

O CTB determina a compulsoriedade do cronotacógrafo para os veículos de grande porte, a exemplo de carretas e caminhões que fazem transporte de carga, com peso brutal total superior a 4.536 quilos. Entretanto, do total dos 140 mil veículos enquadrados nesse universo, 60% trafegam de modo irregular, descumprindo a legislação e colocando vidas em risco. O Brasil registra cerca de 47 mil mortes no trânsito por ano, sendo que 400 mil pessoas ficam com algum tipo de sequela.

"O instrumento de medição funciona como uma espécie de caixa preta para o esclarecimento das causas de acidentes com veículos de grande porte. Isso porque o cronotacógrafo registra a velocidade, o tempo e a distância percorrida pelo automóvel durante o deslocamento, sendo uma peça fundamental na investigação", explica o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. O Ibametro é o órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Software permite identificar veículos irregulares - A solução criada pela parceria entre Ibametro e Detran/BA resultou no desenvolvimento de software que permite o compartilhamento de informações entre a base de dados do Inmetro (relativo à fiscalização do cronotacógrafo) e a base de dados do Detran, possibilitando identificar veículos irregulares para imediata regularização. Apenas os veículos regulares poderão ter acesso ao CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.

Mudança no Licenciamento – Com a implantação da nova metodologia, não será mais possível a realização do licenciamento anual dos veículos da frota afetada como vinha sendo feito anteriormente, em função do novo procedimento estabelecido em novas portarias publicadas por ambos os órgãos (Portaria do Detran/BA N°. 623/17 e Portarias do Ibametro Nº 118/17 e Nº 119/17). Pelo procedimento, os Postos de Selagem e Ensaios de Cronotacógrafo, credenciados junto ao Inmetro, passam a enviar ao DETRAN/BA informação sobre os certificados emitidos para fins de liberação da CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos. Assim, o licenciamento anual dos veículos da frota afetada passa a ser mais rigoroso e preciso.

Sobre o cronotacógrafo - A legislação metrológica em vigor estabelece a verificação compulsória do equipamento a cada dois anos. Ou seja, o certificado expedido pelo Ibametro tem validade por dois anos. A importância da fiscalização repercute na maior segurança nas vias públicas, contribuindo para a redução de acidentes.