Justiça determina que Facebook indenize em R$ 20 mil vítimas de perfis falsos

Facebook Brasil é condenado a indenizar usuário e empresa

O Facebook Brasil foi condenado pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil uma empresa e seu executivo (R$ 10 mil para cada) em razão da existência de perfis falsos na rede social.

O Facebook foi condenado ainda a remover as páginas e fornecer dados que permitam a identificação dos responsáveis pela criação das referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

No processo, o Facebook Brasil alegou que mantém escritório no País apenas para vendas e que o gerenciamento do conteúdo e a infraestrutura caberiam à matriz, nos Estados Unidos.

O desembargador Alexandre Lazzarini, no entanto, considerou "cômodo" o argumento, "haja vista que a ré se apresenta como a fornecedora dos serviços no Brasil (teoria da aparência), participa do grupo econômico, e figura como representante nacional do conglomerado de empresas".

O relator afirmou ainda que entende ser inviável o controle prévio de todas as informações postadas na rede social, mas destaca que isso não exclui a responsabilidade da empresa.

"Todavia, a inexistência desse dever prévio de controle não isenta o provedor de agir pautado pela boa-fé objetiva, princípio que impõe o cuidado de, tão logo ciente da existência de conteúdo ilícito, providenciar a sua remoção e disponibilizar os dados dos usuários responsáveis", afirmou.