Senado aprova obrigatoriedade de bloqueador de celulares em presídios

Texto foi aprovado por unanimidade em plenário, com 60 votos.

 

Senadores aprovaram há pouco em plenário uma proposição que fixa prazo de seis meses para que bloqueadores de sinal de celular sejam instalados em unidades do sistema penitenciário nacional. A obrigatoriedade do mecanismo engloba todo o território nacional. De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o Projeto de Lei 32/2018 foi aprovado por unanimidade (60 votos) e agora segue para a análise da Câmara.

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A matéria faz parte de uma pauta de votações definida pelo Senado sobre segurança pública – mote usado por Eunício, também presidente do Congresso, no discurso de abertura do ano legislativo. Na esteira dos registros diários de violência no Rio de Janeiro e das recentes greves de policiais no Espírito Santo e Rio Grande do Norte, senadores de diversos partidos se revezaram em plenário nos elogios à proposição.

O texto tramitava em regime de urgência e, em sua justificativa, alerta para a necessidade de combater, em nível nacional, a ação do crime organizado em presídios e penitenciárias. E, neste sentido, impedindo a comunicação de detentos, muitos deles membros de facções criminosas, com o exterior das unidades prisionais. Relatora da matéria levado a voto, Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou em plenário a importância do isolamento via interrupção de internet e sinal de celular.

Segundo o projeto, caberá à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos, com apoio de estados e Distrito Federal. Os bloqueadores serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e, por outro lado, operadoras de telefonia devem garantir às autoridades acesso irrestrito a informações, para efeitos de investigação – esse ponto do texto provém de emenda apresentada por Lasier Martins (PSD-RS).

Outra emenda, esta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), determina que a concessão de novas outorgas para exploração de serviços de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais, passa a ser condicionada à instalação, ao custeio e à manutenção de equipamentos bloqueadores.

O Senado também prepara a votação do projeto que autoriza o repasse de recursos não só do próprio Funpen para aquisição dos bloqueadores de sinal de celular, mas também de outros equipamentos empregados no reforço da segurança pública. A matéria está pautada para votação no próximo dia 20. A legislação atual só autoriza o uso do Funpen na construção de unidades prisionais, o que congela parte dos recursos em razão dos limites de execução desse tipo de empreendimento. Fonte: Congresso em Foco*