Anatel altera regulamento para simplificar modelos de outorga e licenciamento

A Anatel aprovou na última quinta-feira (20) uma consulta pública para a modificação de regulamentos importantes de reavaliação do modelo de outorgas e do licenciamento de estações de comunicações. A proposta, que ficará em consulta pública por 45 dias, tem o objetivo de simplificar os modelos de outorga e licenciamento para facilitar a entrada de novos players no mercado.

O conselheiro Otávio Rodrigues, relator da proposta, conta que a Anatel não está criando um serviço único de telecomunicações, mas unificando a porta de entrada do licenciamento. Então, com a mudança aplicada no Regulamento Geral de Outorgas (RGO), os processos de licenciamento passarão a ser eletrônicos e com uma única outorga, notificando sobre a exploração dos serviços distintos de telecomunicações.

Ainda de acordo com o conselheiro, a simplificação não significa que não seja necessária uma autorização prévia da Anatel para o uso do espectro radioelétrico. Os prestadores de serviços de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e SLP (Serviço Limitado Privado) não precisam de licença, mas com a nova proposta as prestadoras de pequeno porte e de serviço restrito também estão dispensadas.

Ainda precisam obter a licença da Anatel os serviços coletivos que funcionam com frequência, como celular (SMP) e telefonia fixa (STFC).

Fonte: Tele Síntese