Decreto amplia isenção de IPVA para deficientes na Bahia

Devido a um decreto estadual, os portadores de deficiência física, visual, mental e autismo agora também passarão a ter direito a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na Bahia. Para tanto, será preciso apresentar a documentação do convênio que já concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas com estes perfis.

Antes, o benefício era concedido apenas ao condutor de veículo adaptado para portador de deficiência física, visando diminuir os custos de quem precisasse adequar seu carro. As novas regras ampliam o benefício, permitindo que o portador de deficiência se torne beneficiário sem que necessariamente seja o condutor do veículo. Com isso, cada beneficiário poderá indicar até três condutores para dirigir o veículo.

"A isenção de IPVA foi ampliada para beneficiar também pessoas com outros tipos de deficiência, que muitas vezes não são os condutores, mas necessitam do automóvel para facilitar sua locomoção", explica a gerente de IPVA, Aline Lessa.

Como solicitar
Para requerer o benefício, é necessário dirigir-se a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda, apresentando um laudo de avaliação emitido por um serviço de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), que possa atestar a condição de deficiência, além dos seguintes documentos: comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou de seu representante legal; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo. comprovante de residência.

Caso o beneficiário não seja o motorista do veículo para o qual deseje isenção do IPVA, também deve indicar quem serão os condutores, apresentando a cópia da Carteira Nacional de Habilitação de cada um deles. Mais informações podem ser obtidas através do Call Center 0800 0710071.

O decreto, de 10 de abril, fez a regulamentação dos documentos exigidos para a dispensa de pagamento do imposto por portadores de deficiência, benefício concedido pela lei estadual 13.199 de novembro, de 2014.