ANTT faz fiscalização às pressas para conter greve de caminhões

A segunda-feira pós eleições começou com ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros. O ponto de largada seria Goiás, onde caminhoneiros iniciaram uma paralisação contra o descumprimento da tabela do piso mínimo do frete, um dos acordos fechados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para encerrar a greve anterior, de maio.

Segundo os motoristas, as transportadoras estavam pagando um valor abaixo do frete mínimo, além de “perseguirem” os caminhoneiros que não aceitarem o valor. A ameaça levou a ANTT a organizar uma fiscalização às pressas para evitar danos maiores.

Mas a ação escancarou a fragilidade do equilíbrio mantido entre uma legislação frágil, transportadoras dispostas a passar por cima do acordado, e uma fiscalização capenga. Pior: o subsídio de 30 centavos no litros de diesel para os caminhoneiros, outro dos pontos centrais do acordo de maio, só vale até o dia primeiro de janeiro.

Nesta segunda-feira, os caminhões que se encontram em situação irregular estavam sendo impedidos de deixar as fábricas da cidade de Catalão. “Fiscais da ANTT estão neste momento nas fábricas fiscalizando os veículos e os regularizando”, afirmou o líder Wallace Landim, conhecido como Chorão, que ainda ressaltou que, a partir do momento em que os caminhões são regularizados, são liberados. “Nossa manifestação está dentro da lei, e só queremos que as empresas cumpram o piso do frete”, disse.

Nesta terça, Landim voltou a publicar boletins em sua página oficial, afirmando que a manifestação era respeitada pela Agência e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) à medida em que fiscais da ANTT regularizavam os caminhões, antes de saírem das fábricas. Uma liminar impediu que os caminhoneiros ocupassem as pistas da rodovia federal, mas os caminhoneiros mantiveram-se nas portas das fábricas da cidade. Ao todo, 2.992 veículos foram fiscalizados e mais de  385 empresas foram notificadas.

Em nota, a Agência afirmou que duas equipes de Fiscalização da Agência, com o apoio da PRF, intensificaram a fiscalização na BR-050, local de agenciamento de cargas , próximo a Catalão (GO). Hoje (terça-feira, 30/10) a ANTT, junto a PRF, continua intensificando as fiscalizações sobre a tabela do frete.

“Ressaltamos que existe uma Tabela de Piso mínimo de Frete que está vigente. Por este motivo, a Agência tem intensificado as fiscalizações para o cumprimento desta tabela em todo o Brasil”, afirmou a ANTT em nota. Uma Audiência Pública está em andamento na sede da agência, em Brasília, para discutir a implementação oficial das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Por enquanto, a fiscalização de emergência é feita somente na cidade de Catalão, onde a manifestação está organizada.

A paralisação passada – causada pela mudança no preço dos combustíveis no país –  trouxe perdas gigantescas para a economia do país: o setor de transportes sofreu uma queda de 1,4% em relação ao primeiro trimestre; no mesmo período, o consumo das famílias ficou estagnado, tendo aumento de somente 0,1%; as exportações sofreram uma retração de 5,5%, e houve uma queda de 1,8% nos investimentos do país. Além desses números, analistas projetam um crescimento menor no PIB anual: segundo o Ministério da Fazenda, a perda será de 1,2 ponto percentual no produto interno bruto de 2018.

Uma tabela em vigor foi feita às pressas, para encerrar a paralisação de maio. Após um vai e vem de valores e cálculos, o governo federal fechou com um valor que valerá até janeiro de 2019. Ou seja: é um potencial enorme abacaxi para o próximo governo eleito. Além da tabela, houve uma redução em 0,30 real no valor do litro do diesel para caminhoneiros. Com o cumprimento da tabela, o subsídio, que se encerra no dia 31 de dezembro, poderia ser extinguido.

O problema: o Brasil tem 1 milhão de caminhoneiros atuantes, segundo a Confederação Nacional de Transportes, e apenas 3.000 passaram, ontem, pela fiscalização em Goiás que lhes garantiu o direito de receber o frete mínimo. Fiscalizações pontuais estão em andamento Brasil afora, mas, segundo representantes da categoria, longe de garantir o total cumprimento das regras acertadas. Respostas para como lidar com o desafio de fundo continuam em aberto. Fonte: Exame*