Entenda como será a reunião de hoje sobre a Base Nacional Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que começou a ser criada em meados de 2015 para estabelecer os conteúdos que serão ensinados nas escolas públicas e particulares, pode ser aprovada a partir desta quinta-feira (7). De acordo com o Conselho Nacional de Educação (CNE), a sessão começa às 10h, depois da última reunião da comissão que discute o texto final desde a última segunda (4).

Porém, nem a versão final da Base nem a última posição do Ministério da Educação sobre o teor dela, entregue pelo MEC aos conselheiros no dia 29, são conhecidos do público.

De acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE, a versão final só ficará pronta após o fim da reunião na manhã desta quinta, e nenhum documento parcial será divulgado oficialmente. Já o MEC se negou a divulgar sua última posição aos questionamentos públicos feitos à terceira versão da Base, alegando que essa versão ainda sofreria modificações dos conselheiros.

Veja perguntas e respostas sobre como vai funcionar a sessão deliberativa:
1. Quanto tempo dura? De acordo com a agenda do CNE, a sessão tem duração nesta quinta-feira das 10h às 13h e, depois, das 15h às 18h. Porém, segundo informou Deschamps esse cronograma é elástico e a reunião pode durar mais, ou até ser retomada em um novo dia, caso seja necessário.

2. Qual é a ordem do dia? No início da sessão, o documento final da Base será apresentado pelos dois conselheiros que fizeram a relatoria do processo. O documento inclui o parecer dos relatores, a resolução (que contém o texto final da Base) e o documento que representa a última revisão do MEC, que será incluso como um anexo, segundo Deschamps. Depois de apresentado o texto final, os 24 conselheiros poderão se manifestar por até três minutos cada um. De acordo com as manifestações, o presidente do CNE pode decidir colocar ou não o texto em votação.

3. É certeza que a Base será votada? Não. Apesar de a sessão ser deliberativa, é possível que o texto não seja levado à votação dos conselheiros. Além de o presidente ter a prerrogativa de não colocar o documento em votação, caso acredite que o conselho pleno não debateu o assunto suficientemente, qualquer conselheiro tem o direito de pedir vista, o que paralisa todo o processo. Nesse caso, uma nova reunião extraordinária pode ser convocada ainda em dezembro, ou é possível que a votação aconteça só em janeiro de 2018.

4. A votação vai ser feita capítulo por capítulo? Não. O texto, quando for à votação, será avaliado na íntegra pelos conselheiros.

5. Quantos votos são necessários para aprovar o texto? Pelo menos 13 dos 24 conselheiros precisam aprovar o texto, formando maioria simples do conselho.

Fase final de discussão
Desde que teve início o seu processo de construção, a Base já teve três versões divulgadas publicamente. Entre a segunda e a terceira, o capítulo referente ao ensino médio ficou pelo caminho, depois que o governo federal anunciou a reforma do ensino médio e disse que refaria o texto referente ao último nível da educação básica.

Nesta semana, a BNCC chegou à fase final: os debates internos entre os conselheiros do CNE, e sua posterior votação na sessão deliberativa. Prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para estar pronta em meados de 2016, a Base sofreu atrasos de acordo com o cronograma até nessa última etapa: os debates internos estavam previstos para durar dois dias, na segunda e na terça-feira. Porém, eles foram adiados e ocuparam toda a quarta-feira.

No período da tarde desta quarta, depois de dois dias e meio de discussões e sugestões de emendas ao texto final, os relatores produziram o documento final, que foi apresentado e debatido pelos conselheiros a partir das 17h. Por volta das 20h30, Deschamps afirmou que essa reunião havia sido suspensa e seria retomada às 8h desta quinta.

Documentos não foram divulgados
Até agora não se sabe o teor completo do documento que foi usado como base dos debates. Isso porque ele foi enviado pelo Ministério da Educação na semana passada, cinco dias antes do início da reunião. Trata-se da resposta final do MEC às últimas contribuições, sugestões e críticas levantamentos pela sociedade e pelos próprios conselheiros desde abril, quando a pasta divulgou a terceira versão.

Segundo conselheiros, o MEC entregou o documento com o pedido de que ele não fosse divulgado publicamente. Na noite desta quarta, Deschamps afirmou que a versão final, que inclui o parecer dos relatores, o texto da resolução (que representa o teor da Base) e esse documento final do MEC não serão divulgados até o fim da reunião da comissão.