TSE deve analisar amanhã recurso de Dilma contra investigação da campanha

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes incluiu na pauta desta terça-feira (15) da Corte recurso da presidente Dilma Russeff contra a investigação das contas da campanha dela de 2014. As contas foram aprovadas com ressalvas ano passado, antes da posse, mas Gilmar Mendes decidiu reabrir a a investigação em agosto deste ano.

O ministro enviou à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 de Dilma para investigação de eventuais irregularidades. O julgamento do recurso ocorrerá em um momento decisivo para a presidente, pois também nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre o rito do processo de impeachment.

O recurso de Dilma Rousseff pautado para ser julgado na terça são os chamados “embargos de declaração”, recursos para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resume as decisões tomadas durante o julgamento). De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, o recurso questiona a própria determinação de reabertura do processo. A presidente nega irregularidades em sua campanha presidencial. O PT também já informou ter recebido apenas doações legais durante a campanha.

Nova investigação
Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas e manteve o processo aberto para apurar indícios de irregularidades em razão da Operação Lava Jato, que apura dinheiro daPetrobras por meio de um esquema de corrupção na estatal. Mendes afirmou também que dados da investigação da Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Ao pedir nova investigação das contas de Dilma, Mendes considerou haver indícios de que foram cometidos durante as eleições do ano passado crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, que poderiam levar à abertura de ação penal.