Por maioria, Conselho de Ética nega novo pedido de vista no caso Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (15), por 11 votos favoráveis e 9 contrários, negar pedido de vista (mais tempo para análise) sobre o processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido se referia ao parecer preliminar apresentado pelo novo relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade da investigação sobre o peemedebista.

Aliados de Cunha informaram que pretendem recorrer da decisão da maioria do conselho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, com a rejeição do plenário de adiar a votação por dois dias, o colegiado poderá, em tese, votar ainda nesta sessão o parecer preliminar.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) havia decidido que o recurso regimental do pedido de vista, que foi apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE), não era cabível por se tratar apenas de um complemento ao voto. No entanto, diante da polêmica, informou que passaria a decisão para as mãos do plenário do colegiado. Antes da votação, ele passou o comando dos trabalhos para o vice-presidente do conselho, Sandro Alex (PPS-PR), para que ele próprio pudesse participar da votação como membro. Com isso, ele passou a Alex a prerrogativa de usar o "voto de minerva" caso houvesse um empate, o que não foi o caso.

Araújo explicou que faria isso para evitar futuros contestações, uma vez que já há uma representação, apresentada por um aliado de Cunha, questionando a sua isenção para desempatar as votações alegando que ele já teria declarado a sua posição contra o presidente da Câmara.

Integrante da "tropa de choque" de Cunha, o deputado Sérgio Moares (PTB-RS) disse que, com a rejeição do pedido de vista, havia o risco de a sessão toda ser anulada. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), engrossou o coro. "É evidente que é um novo relatório. Se o relator foi afastado, aquele relatório é nulo. Não podemos abrir mão dessa prerrogativa de conhecer o relatório antes de expressar o nosso voto", disse.

Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência delas. Ele nega ser o dono dos ativos, mas ter apenas o seu usufruto. Durante a sessão, o advogado Marcelo Nobre argumentou ainda que não há lei que obrigue a declaração à Receita Federal de trustes. Se o processo chegar ao plenário, Cunha pode ter o mandato cassado.

A sessão do Conselho de Ética desta terça acontece em meio a uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência oficial de Cunha, em Brasília, e em dependências da Câmara. A PF também cumpriu mandados em endereços em sete estados e no Distrito Federal. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato. O objetivo é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.