Rui defende desoneração do PIS/Cofins para abastecimento de água

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

Governador Rui Costa participa do XVIII ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

O governador Rui Costa defendeu a desoneração do PIS e da Cofins, pagos ao governo federal, sobre o abastecimento de água, o que geraria para a empresa pública de abastecimento do Estado até R$ 250 milhões anuais de economia. A defesa foi feita durante o XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), coordenado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, aberto oficialmente na noite de segunda (4), com a presença de Rui, e que prossegue até a próxima sexta-feira (8).

“Não faz o menor sentido onerar a distribuição de água para a população rural, no semiárido e de baixa renda. No nosso estado, isso seria uma economia de até 250 milhões por ano, que poderia ser investida na preservação dos mananciais. Se nós tivéssemos esse recurso para financiar a própria manutenção da água na Bahia, seria de grande ajuda”, ressaltou o governador. Ele destacou que os investimentos em abastecimento são altos. “Talvez quem vive no sul e no sudeste não tenha noção de quanta distância é preciso ser vencida para se abastecer todo o Nordeste. Nós temos adutoras de 200 quilômetros na Bahia e isso é muito oneroso”.

Rui destacou também os investimentos do programa Água para Todos. “Em 2007, o [então] governador Jaques Wagner criou o Água para Todos e de lá para cá alcançamos números extraordinários. Chegamos a ordem de quase R$ 9 bilhões investidos em água e esgoto, nos oito anos de Wagner e no meu primeiro ano de gestão. Aqui vai meu reconhecimento ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma, os nordestinos viram a água chegar às suas torneiras por este forte investimento em estrutura hídrica”.

Referência nacional

Com 14 comitês de bacias hidrográficas e pioneira neste modelo participativo, a Bahia é um dos estados com maior contribuição nacional para a gestão das águas, além de possuir 70% do seu território na região semiárida e o maior número de pessoas no Brasil vivendo da agricultura familiar. Esta experiência é um dos destaques durante o Encob. Também participaram da abertura do evento secretários da Bahia e outros estados, representantes do Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades ligadas ao setor.

Para o governador do Fórum Mundial da Água, Lupércio Ziroldo Antônio, uma das principais contribuições do estado é a gestão participativa. “A Bahia é pioneira, tem uma lei de recursos hídricos muito forte, tem os comitês implantados e vem nesse processo conosco há 18 anos, evoluindo o sistema de gestão com a participação social. Nós saímos dos escritórios e temos as pessoas participando do processo de gestão. Quem mora nas bacias hidrográficas são as pessoas e são elas que, através das suas entidades organizadas, do poder público, dos usuários, definem as políticas públicas que vão garantir a água, que é vida, desenvolvimento e renda”.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, a Bahia tem um papel importante pela própria localização geográfica e pelas características dos vários biomas. “O estado ocupa um lugar estratégico na gestão de águas do País, especialmente para o Rio São Francisco, pois nós somos, junto com Minas Gerais, o estado que mais contribui para o equilíbrio das águas do São Francisco, principalmente no período de menor precipitação de chuvas”.

Spengler destacou o papel preponderante do estado na discussão nacional em relação à administração de políticas de recursos hídricos associadas à escassez. “Estamos vivendo no mundo todo um debate muito forte sobre a escassez de recursos hídricos, mesmo em regiões onde até pouco tempo não se achava que havia problema de disponibilidade hídrica. Todas as experiências de abastecimento na Bahia e em outras regiões do semiárido brasileiro contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para um maior racionamento e melhor qualidade na gestão de recursos hídricos”.

Comitês de bacias hidrográficas

Comitês de Bacias Hidrográficas são instâncias colegiadas formadas por representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, da sociedade civil e dos usuários da água. O objetivo desses comitês é tratar da situação dos mananciais, a melhor forma de geri-los e seus problemas socioambientais, entre outros.

Para o coordenador do fórum, Afonso Albuquerque, este é um momento de grandes mudanças, a partir de muitos debates com os comitês do Brasil. “Estamos trazendo uma atualização de quatro anos no regimento interno do fórum, uma nova perspectiva de atuação. A Bahia é um ensinamento de respeito à água e tem muito a ensinar para a gente no que diz respeito à gestão de recursos hídricos. O fórum nacional está trazendo a experiência brasileira da gestão participativa e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos", afirmou.

Também coordenador do fórum, Luiz Carlos Souza destaca que a ideia de se trazer o fórum novamente para a Bahia ocorreu há três ano; a primeira vez foi em Ilhéus “A ideia de trazer o encontro para Salvador foi uma junção de pensamentos e vontades de vários membros do fórum nacional, que congrega ambientalistas e pesquisadores. O estado tem know-how e expertise em gestão de recursos hídricos, e o Encob é um momento em que os membros vão aprender um pouco mais uns com os outros. Este é o considerado o maior evento de água do País”.