"Não assumi para perseguir trabalhador", diz Temer sobre PEC 241

O presidente Michel Temer disse que não assumiu o poder para “perseguir trabalhador” e “acabar com a saúde e a educação”. A declaração foi dada no programa “Mariana Godoy Entrevista”, da RedeTV!, exibido na noite de sexta (4).

Temer fez o comentário ao se referir à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, projeto do Executivo para definir um teto para o gasto público pelos próximos 20 anos.

“As pessoas acham que este governo é tão desarrazoado [sem razão, irracional] que acham que a gente assumiu o poder para perseguir o trabalhador, acabar com a Saúde e a Educação”, disse Temer. “Eu vejo que muita gente não leu [a proposta].”

O presidente voltou a afirmar que a PEC 241 não prevê um teto para a Saúde ou a Educação, mas um “teto global”. Segundo Temer, o orçamento para estas duas áreas terá alta em 2017 devido a verbas retiradas de outras áreas. Para se defender das críticas a cortes de gastos sociais, o presidente lembrou também que seu governo manteve o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil, além de dar crédito de R$ 5 mil para reformas em residências e criar um programa de concessão de título de propriedade urbano.

A PEC 241 fixa para os três poderes –e também para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União– um limite máximo anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e será correspondente ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a mesma de 2016, mais a porcentagem que a inflação “tirou” da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra total do governo será sempre o mesmo.

Temer defende adiar Enem devido a ocupações

Já sobre a reforma do Ensino Médio, Temer defendeu sua execução por meio da Medida Provisória 746 –ou seja, sem discussão no Congresso–, alegando que o texto da MP seria “praticamente cópia” de projetos de lei que estão tramitando no Legislativo “há muitíssimo tempo”. Segundo o presidente, a reforma não acaba com aulas de Educação Artística ou Educação Física. “O que é triste é saber de gente no Ensino Médio que não sabe somar, não sabe português”, disse.

A PEC 241 e a MP 746 motivam os protestos dos estudantes que ocupam centenas de escolas em todo o país. Com isso, o governo decidiu adiar para dezembro a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para 240 mil candidatos que fariam a prova neste fim de semana em instituições que estão ocupadas. Segundo Temer, “não tinha outra solução”, a não ser o adiamento da prova para os candidatos que fariam o Enem nessas escolas.

“Eu não sei se os rapazes que estão [ocupando as escolas] conhecem a proposta, o que está sendo feito”, disse Temer sobre a MP, defendendo que ela teve o mérito de mobilizar o Congresso e a sociedade em torno de um debate sobre a reforma do Ensino Médio. Para o presidente, a ocupação de escolas é um exemplo de como, no Brasil, “acostumou-se a fazer o debate no plano físico” em vez do “debate no plano de ideias”.