STF mantém Renan na presidência do Senado, mas o proíbe de substituir Temer

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão na quarta-feira (7), decidiu a favor de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer como presidente da República. Votaram desta forma seis dos nove ministros que participaram do julgamento, contra três que preferiam a saída imediata de Renan. Todos os votantes concordaram que Renan fica proibido de substituir Temer no caso de viagem do presidente. O presidente do Senado é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. O primeiro é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Votaram para manter Renan no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Optaram - sem sucesso - pelo afastamento os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. Os outros dois ministros do STF - Gilmar Mendes, que está em viagem no exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar o caso - não participaram da sessão.

A votação por 6 a 3 referendou em parte a liminar que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu na segunda-feira (5), em ação a pedido da Rede Sustentabilidade (leia mais abaixo), sob o argumento de que réus não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento final da ação sobre réus na linha de substituição da Presidência ainda não tem data prevista para ocorrer.

Em seu voto, Celso de Mello, que é o ministro com mais tempo de STF foi o primeiro a votar pela permanência de Renan, criticou a  decisão do senador de não aceitar o afastamento provisório pedido por Marco Aurélio, mas também disse que "não se justifica o afastamento cautelar" de Renan, o que seria uma "medida extraordinária" com "grande impacto na agenda legislativa" em meio à "gravíssima crise que atinge e assola o nosso país".

Renan é réu por peculato (desvio de dinheiro público), por decisão do próprio STF no último dia 1º. A denúncia da Procuradoria-Geral da República que levou à decisão do STF de torná-lo réu acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O desvio teria ocorrido, segundo a denúncia, por meio da simulação do aluguel de carros para o gabinete do senador. Ele nega ter cometido irregularidades.

Crise institucional
A decisão liminar de Marco Aurélio (de pedir o afastamento de Renan da presidência do Senado) foi alvo de surpresa e de severas críticas por parte de políticos e até mesmo de colegas, como o ministro Gilmar Mendes. Renan, seguindo orientação oficial da Mesa Diretora do Senado, desafiou o Supremo ao recusar o recebimento da ordem judicial e ficou à espera de decisão final do Supremo, que saiu nesta tarde.

O ministro Luís Roberto Barroso (que se declarou impedido de votar no caso) disse mais cedo à "Folha de S.Paulo" que considerava a decisão de Renan de não se afastar um "crime de desobediência ou golpe de Estado". "Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado", afirmou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era favorável ao afastamento e chegou a discursar na sessão desta terça-feira, antes dos votos dos ministros. Em seu voto nesta tarde, Marco Aurélio disse que não afastar Renan seria um "deboche institucional" e classificou a postura do presidente do Senado em não aceitar uma ordem judicial de "inaceitável, intolerável e grotesca". "Desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito", disse.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, embora tenha votado pela permanência do senador alagoano, também condenou sua atitude. "Dar as costas a um oficial de Justiça é uma forma de dar às costas ao Poder Judiciário", afirmou. Segundo a magistrada, uma ordem judicial pode ser discutida, mas "tem que ser cumprida" para que não prevaleça "o voluntarismo de quem quer que seja". A presidente do Supremo disse ainda que todos estão "subordinados rigorosamente ao que está na Constituição".