Governo quer baixar juros do cartão de crédito no 1º trimestre de 2017

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo quer baixar os juros do cartão de crédito no primeiro trimestre de 2017. "Anunciamos que haveria uma redução dos juros do cartão de crédito. E, de fato, os últimos estudos revelam que no primeiro trimestre deste ano haverá uma redução de mais da metade dos juros cobrados do cartão de crédito", afirmou o presidente durante evento no qual anunciou também a liberação do saque do FTGS para contas inativas até dezembro de 2015.

Após acompanhar o anúncio de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, após o encontro, explicou que o governo prevê que serão necessários cerca de 90 dias para as medidas começarem a ser implementadas, "para já estarem totalmente em vigor no final do primeiro trimestre". 

Para baixar os juros do cartão de crédito , segundo o presidente, a ideia é limitar o prazo para o pagamento do rotativo (que é quando é feito o pagamento do valor mínimo da dívida, com o parcelamento do restante) para até 30 dias. Hoje, esse prazo é mais longo, segundo o Ministério da Fazenda. Com isso, o governo espera que os juros do parcelamento caiam pela metade já nos primeiros meses do ano que vem.

Além disso, o governo pretende também que os juros para o restante da dívida, após o pagamento do rotativo, sejam menores que a metade do que se pratica atualmente. Em novembro, os juros do cartão de crédito rotativo foram de 475,8% ao ano.

"A hipótese do juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde haverá esta redução de mais da metade do que hoje se cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, haverá um parcelamento daqueles que não pagaram, e esse parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da metade, digamos, do chamado rotativo", afirmou o presidente.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que estava ao lado de Temer no anúncio das medidas, afirmou que a queda nos juros do cartão faz parte de uma reforma microeconômica para reaquecer a economia. "Faz parte de toda a série de reformas microeconômicas. É um quadro em que temos de enfrentar a macroeconomia, que está sendo feito, e ao mesmo tempo fazer reformas microeconômicas que elevem a taxa de crescimento", disse o ministro.

Empresas de cartões apoiam medida
Em nota, a Abecs, associação das empresas de cartões, disse que "a fixação do prazo de permanência do cliente no crédito rotativo para o máximo de 30 dias, aliada à disponibilização automática de alternativas de financiamento por meio do cartão, como o parcelamento da fatura" permitirá maior controle do consumidor e menor comprometimento da sua renda mensal, proporcionando, assim, uma "potencial redução da inadimplência e estimulando condições de mercado mais propícias para uma convergência da taxa de juros para patamares compatíveis com aqueles praticados no parcelamento da fatura".

Almoço de Meirelles com Rodrigo Maia
Após acompanhar o presidente Michel Temer no café da manhã com jornalistas e no anúncio no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda se dirigiu à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sobre a redução dos juros do cartão, Meirelles disse que a medida é "viável" já que as condições da economia brasileira, para ele, estão "bastante diferentes" e 2017 será um ano de "crescimento consolidado". O ministro acrescentou que a medida será implementada gradualmente, começando no início do próximo ano para estar "totalmente" em vigor até o fim do primeiro trimestre de 2017.

"O que prevemos é que serão cerca de 90 dias onde as medidas começarão a serem implementadas para já estarem totalmente em vigor no final do primeiro trimestre. É um prazo viável sim na medida em que hoje as condições da economia brasileira são bastante diferentes, o ajuste fiscal já está em andamento pelo presidente da Câmara, já teremos a Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados. Há sim um compromisso de todos os agentes envolvidos de que a taxa de juros do crédito rotativo do cartão estará pela metade do que é hoje no final do primeiro trimestre de 2017", disse. Meirelles disse ainda que o prazo de 30 dias para uso do crédito rotativo permitirá que o saldo seja parcelado em um período de dois anos, com uma taxa menor que a atual.

"Vamos tomar a medida de limitação do prazo de uso do crédito rotativo por 30 dias, é uma decisão do Conselho Monetário Nacional e a partir daí o saldo pode ser parcelado em até 24 meses, com uma taxa ainda menor que a do crédito rotativo. Isso não será feito por medida provisória, é uma decisão do CMN. Portanto, o conselho limita o crédito rotativo a 30 dias e a partir daí é um crédito parcelado. Os bancos dentro desse processo, em contrapartida, se comprometem a baixar a taxa de juros pela metade do crédito rotativo", concluiu o ministro.