Metade da comissão da reforma da Previdência é contra idade mínima de 65 anos

Metade dos deputados da comissão especial responsável por analisar a proposta de reforma da Previdência na Câmara é contrária à fixação de 65 anos como idade mínima para alcançar a aposentadoria. Conforme levantamento do jornal Folha de S. Paulo, 18 dos 36 parlamentares do colegiado não concordam com a regra, enquanto 13 são favoráveis e quatro estão em dúvida. Um dos deputados da comissão não respondeu aos questionamentos.

A enquete revela ainda que a maior parte dos 36 parlamentares da comissão especial tem restrição a pontos centrais defendidos pelo Planalto, como a unificação de regras para homens e mulheres e o prazo de 49 anos de contribuição para receber o benefício integral. As discordâncias também atingem deputados da base do governo e do próprio PMDB, sigla do presidente Michel Temer.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é o único defensor da aprovação integral da proposta de reforma previdenciária enviada pelo Planalto. O peemedebista admite, no entanto, que mudanças poderão ser incorporadas.

— Por enquanto, não tem o que mudar, mas o governo está aberto — afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Um dos pontos que mais desagrada os deputados da comissão especial é a regra de transição para os contribuintes que estão perto da aposentadoria. Pela proposta do governo, a regra beneficiaria mulheres a partir de 45 anos e homens a partir dos 50. De acordo com o levantamento, 26 parlamentares fazem oposição à medida, enquanto sete apoiam a transição e dois estão em dúvida.

Sobre a unificação de regras para homens e mulheres, 22 deputados são contrários, sete são favoráveis e quatro não sabem. Já em relação ao período de 49 anos de contribuição para conseguir o benefício completo, 25 parlamentares dos que opinaram ao jornal são contrários, enquanto apenas seis são favoráveis e quatro não têm posição definida.

Conforme a publicação, o relator da reforma da Previdência na comissão, Arthur Maia (PPS-BA), deve apresentar o parecer sobre os itens da proposta no final de março. O documento será votado no colegiado e, depois, segue ao plenário da Câmara. Para avançar ao Senado, a proposta deve ser aprovada por 308 dos 513 deputados.