Câmara adia votação de plano para socorrer estados em crise

O relator do projeto de socorro aos estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) (Foto: Bernardo Caram / G1)

 

A votação do projeto de socorro aos estados em crise financeira, prevista para esta quarta-feira (29) no plenário da Câmara, foi adiada para a próxima semana devido às divergências sobre o texto. Para reduzir a resistência de deputados ao projeto, o relator da matéria, Pedro Paulo (PMDB-RJ), vai propor a flexibilização de uma contrapartida exigida pelo governo. A intenção do relator é dar aos estados liberdade para decidir sobre como vão reduzir gastos com pessoal, e não proibir expressamente os reajustes.

“(Podemos) fazer uma discussão em cima de metas de redução de despesa de pessoal, que é o que se busca, e não simplesmente definirmos que o governador não pode isso, não pode aquilo. O governador tem uma meta de reduzir até o patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas de pessoal. A discussão sobre o instrumental para isso ele faz junto com a Fazenda e com a assembleia [legislativa]”, explicou Pedro Paulo.

O deputado pretende ainda sugerir outras mudanças. Com isso, espera construir um consenso sobre a matéria até a próxima semana. Ele disse que ainda não conversou com o governo sobre as sugestões de alteração, mas ressaltou que nenhuma contrapartida será retirada do texto.

Outras propostas de mudança
Outra alteração proposta pelo relator Pedro Paulo pretende abrir espaço para que outros estados participem do programa. O texto do governo exige a apresentação de três indicadores econômicos em situação crítica para que os estados comprovem que estão em crise e possam aderir ao regime de recuperação. A proposta do relator é que, para entrar no programa, o governo estadual atenda a apenas dois desses requisitos. Outra proposta de mudança dá mais liberdade para os estados escolherem quais empresas públicas serão privatizadas. O texto do governo permite apenas a venda de empresas dos setores financeiro, de saneamento e de energia.

Programa de recuperação fiscal
Pela proposta do governo, estados em crise fiscal poderão aderir a um programa de recuperação fiscal e, com isso, suspender o pagamento de dívidas com a União por até três anos. Para ter acesso ao benefício, o estado que aderir será obrigado a cumprir uma série de contrapartidas. Entre as exigências, segundo a proposta do governo, os estados participantes ficam proibidos de conceder reajuste de salários a servidores, criar cargos que aumentem despesa, realizar concurso público e criar ou aumentar auxílios e benefícios de qualquer natureza.

No fim do ano passado, a Câmara retirou contrapartidas de um projeto semelhante para ajudar os estados. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a dizer que seria difícil aprovar um texto com essas exigências.