Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies
Política
Por: Secom
Os novos membros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades), um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano, foram empossados na manhã desta quinta-feira (9) pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Centro de Operações Integradas da Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Os 122 conselheiros - 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público – terão como tarefas debater, propor e fiscalizar as ações governamentais voltadas para habitação, saneamento, mobilidade e gestão urbana. Para isso, vão se reunir mensalmente em câmaras temáticas e, entre outras coisas, ajudar a definir parâmetros para acesso a programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, a elaboração de leis, como a Lei Estadual de Saneamento, e o Plano Estadual de Habitação.
Após assinar a posse, Rui Costa afirmou que o “Conselho tem a função de organizar o debate com a sociedade para que, escutando mais, a gente erre menos. Quem foi eleito para governar uma cidade, um estado e um país, não foi eleito para substituir a vontade popular, e sim para representar o povo. Nesse exercício de execução e de representação é preciso manter um diálogo forte e a capilaridade na construção das nossas cidades, dos espaços públicos. E o Conselho visa isso, debater políticas e aprofundar a construção e as propostas de governo, do município, do Estado e da Nação”.
Eleito na 6ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia, realizada no fim de 2016, esse é o terceiro grupo de conselheiros a tomar posse no colegiado. A cerimônia teve a presença de secretários estaduais e de representantes dos movimentos sociais no estado.
O Concidades
O Concidades foi criado por decisão da 3ª Conferência Estadual das Cidades e sancionado pela Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007, na gestão do governador Jaques Wagner. É um instrumento de participação e controle social das políticas estaduais de planejamento e gestão territorial urbana, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana, e tem como finalidade debater, formular e deliberar a política estadual de desenvolvimento urbano, além de fiscalizar e avaliar a execução desta política.
A criação do Concidades da Bahia está inserida no processo maior de mudanças na estratégia e no modelo de desenvolvimento econômico, social e urbano que orientou as decisões públicas nas últimas décadas, principalmente via as transformações nas formas de relacionamento entre Estado e sociedade e na condução do seu sistema político-administrativo. A eleição dos seus membros ocorre a cada três anos, em conferência, sendo a 6ª realizada no período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2016, quando elegeu a nova gestão.
Política
Política
Política
Política