Para Eunício, reforma trabalhista pode ir a plenário sem passar na CCJ

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante sessão no Senado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (7) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo federal poderá ser levada ao plenário do Senado sem que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando o projeto chegou ao Senado, Eunício determinou que o tema fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). A reforma foi aprovada na CAE nesta terça (6) por 14 votos a 11, depois de reunião com cerca de 9 horas de duração. A CCJ é a comissão responsável por atestar se o projeto em análise fere algum princípio da Constituição. As demais comissões da Casa são responsáveis por analisar o mérito da proposta.

Ao ser questionado sobre a tramitação da reforma nas comissões e sobre se haveria possibilidade de o texto ser votado com urgência, o presidente do Senado defendeu que a reforma trabalhista seja analisada normalmente na CAS, mas admitiu a possibilidade de o relatório da CCJ ser apresentado diretamente no plenário. “A CCJ não é mérito. A CCJ é constitucionalidade. A constitucionalidade pode ser nomeado um relator de plenário para dar o parecer sobre a constitucionalidade”, afirmou Eunício.

A prática é comum no Senado no caso de projetos menos polêmicos. No entanto, em relação à reforma trabalhista, senadores da oposição defendem que o texto seja votado em todas as comissões previstas antes de ir a plenário. A apresentação do relatório da CCJ diretamente no plenário do Senado pode viabilizar a votação da proposta pela Casa já na próxima semana, o que agrada os governistas, que têm pressa para aprovar o projeto.

Isso porque o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à medida, será apresentado na CAS nesta quinta (8) e votado na próxima semana pela comissão, seguindo ao plenário para relatório da CCJ. Apesar de admitir a possibilidade de pular a etapa da CCJ, Eunício Oliveira disse que terá “dificuldade” em colocar em votação um pedido de urgência para que a proposta de reforma trabalhista vá a plenário antes de ser votada na CAS. “Um requerimento a essa altura, antes das comissões de mérito, eu terei dificuldade de pautar”, declarou.