Temer fará pronunciamento hoje para se defender de denúncia por corrupção

O presidente Michel Temer fará nesta terça-feira (27) um pronunciamento sobre a denúncia contra ele que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na segunda (26) ao Supremo Tribunal Federal. A previsão é que ele fale às 15h no Palácio do Planalto. O presidente ainda não comentou publicamente a denúncia, que o acusa de ter praticado crime de corrupção. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado ao STF por corrupção durante o exercício do mandato.

Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não aconteceu. Temer permaneceu durante a manhã em casa, no Palácio do Jaburu. Na noite desta segunda, o presidente se reuniu com aliados e ministros no Palácio do Planalto, de ontem somente saiu pouco depois das 23h.

A denúncia
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "com vontade livre e consciente", o Temer "recebeu para si, em razão de sua função", por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, atualmente preso, R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F, ao qual pertence o frigorífico JBS, do empresário Joesley Batista. Além disso, de acordo com a acusação, Michel Temer e Rocha Loures aceitaram ainda a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões para atuação em defesa dos interesses da empresa.

O Ministério Público Federal reconstituiu todos os fatos, do encontro entre Joesley Batista e Temer no Palácio do Jaburu até a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rocha Loures em São Paulo. O encontro entre o empresário e o presidente foi marcado por Loures, ex-assessor de Temer. Na conversa com Joesley Batista, Loures informa: "Ele prefere te atender à noite no [Palácio do] Jaburu [residência oficial], mais tarde, sei lá, a partir das 10 da noite, 11 horas".

Segundo o procurador-geral da República, foi nesse encontro no Jaburu que Joesley Batista e Temer iniciaram tratativas delituosas. E, segundo a denúncia, "ficou evidente a intenção do denunciado Michel Temer em escamotear o encontro". Na denúncia, Janot afirma que os assuntos tratados por Joesley com Temer envolviam a prática de crimes. E que na conversa no Jaburu Joesley relatou a temer que pagava vantagem indevidao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e corrompia um juiz e um procurador da República.

Os investigadores dizem que esses atos devem ser objeto de outra denúncia, ainda em preparação, sobre crime de de obstrução de Justiça. Além dessas suspeitas, Temer ainda é investigado por formação de quadrilha. Depois da conversa com Temer, Joesley Batista se encontrou com Rodrigo Rocha Loures. De acordo com a denúncia, Joesley disse que precisava resolver no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica do grupo JBS. E ofereceu 5% do valor do negócio como pagamento.

Joesley disse o seguinte: "O Temer mandou eu falar, eu vou falar é com você, nós vamos abrir nesse negócio aí, 5%". De acordo com a denúncia, Rocha Loures foi enfático em responder: "Tudo bem, tudo bem". Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures se mostrou interessado e disponível para defender os interesses da empresa e deixou bem claro que falava em nome de Michel Temer, com ciência dele.

Os pagamentos, segundo Rodrigo Janot, foram combinados pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, com Rocha Loures. E mesmo nessa hora, de acordo com o Ministério Público, Loures foi claro ao afirmar que faria consultas ao presidente. Janot também disse que a relação de Temer com a JBS é antiga e citou pagamentos feitos em 2014, quando ele era vice-presidente. Um desses pagamentos, de R$ 15 milhões, teria sido feito, segundo a denúncia, feito a pedido de Temer.

Desse total, de acordo com a denúncia,
• R$ 3 milhões foram entregues ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em espécie, por meio de um operador no Rio de Janeiro;
• R$ 2 milhões foram para Paulo Skaf, então candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014;
• R$ 9 milhões foram como doações oficiais ao PMDB nacional.
• R$ 1 milhão foi destinado diretamente a Michel Temer.

O dinheiro foi entregue, segundo o delator Ricardo Saud, a um amigo de Temer, o coronel João Batista Lima e Filho.
Outro exemplo da relação próxima entre Temer e Joesley, segundo a denúncia, é o empréstimo do avião particular do empresário para que Temer levasse a familia a Comandatuba, na Bahia. Janot também aponta a proximidade entre Temer e Rocha Loures, que trabalham juntos desde 2011.

No fim da denúncia, o procurador-geral da República pede que o presidente Michel Temer pague, no mínimo, R$ 10 milhões a título de reparação de danos e Rocha Loures, R$ 2 milhões. Para Rodrigo Janot, eles devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da Justiça e à administração pública, "inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira". Ao final, Janot pede a condenação de Temer à perda do cargo de presidente.

Em fevereiro deste ano, ao falar sobre a Operação Lava Jato, o presidente Temer disse que, caso algum ministro dele fosse denunciado, seria afastado do cargo. "Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e, aí sim, a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os casos da Lava Jato –, se transformando em réu, o afastamento é definitivo", disse o presidente na ocasião.

Versões dos citados
A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha disse que ele nega ter tido participação ilícita nos fatos relatados na denúncia da PGR e que vai prestar os esclarecimentos nos autos. Paulo Skaf disse, por nota, que não recebeu "nem um tostão" do grupo JBS na campanha para o governo do estado de São Paulo, em 2014. E que não autorizou que ninguém solicitasse valores ao grupo. O PMDB não vai se manifestar.

O Cade informou, por nota, que todos os atos processuais foram conduzidos pela área técnica, tendo por base o mérito do caso e os ditames legais, sem favorecimentos. Segundo a nota, a ausência de qualquer parecer ou decisão do Cade a favor da usina do grupo J&F deixa claro que eventuais planos de terceiros para influenciar decisões do órgão não tiveram resultado dentro da autarquia.