Pedido de impeachment assinado por fundador do PT vira arma da oposição

Dilma, segundo argumentos de Hélico Bicudo, jurista e fundador do PT, deve ser afastada do cargo por envolvimento no escândalo investigado pela Operação Lava Jato

 

Tão logo o pedido de impeachment contra a presidente Dilma, de autoria do jurista Hélio Bicudo, foi protocolado na Câmara na terça-feira (1º), deputados e senadores de oposição passaram a se articular no sentido de apoiar a proposta ou mesmo assinarem a documento.

Entusiasmadas com a possibilidade de ter nas mãos um requerimento embasado juridicamente – diferentemente dos que até agora foram apresentados Câmara –, as lideranças da oposição devem se reunir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na manhã de terça-feira (2) para pedir que ele dê andamento à proposta na Casa. O entusiasmo se deve também ao fato de Bicudo ser fundador do PT e um dos mais respeitados juristas do País.

A ideia de assinar também o pedido partiu do líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR), quando soube da  apresentação, na terça-feira, pela manhã, durante uma reunião de lideranças da oposição com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a proposta orçamentária apresentada nesta semana pelo governo.

Parte do grupo apoia a ideia de Bueno, entre eles, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD).
No entanto, há lideranças tucanas, como Bruno Araújo (PE), líder da Minoria, e Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara, que apostam que o pedido deve caminhar de forma “pura”, ou seja, com a carga simbólica de ter sido apresentado por um fundador do partido da presidente.

Segundo Bicudo, envolvidos na Operação Lava Jato, como Nestor Cerveró, devem ser ouvidos

O documento apresenta mais 400 páginas e é assinado pela filha do jurista, Maria Lúcia Bicudo, e pela advogada Janaina Paschoal. Professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Janaina também contribuiu para o parecer encomendo pela oposição ao ex-ministro e jurista Miguel Reali Júnior, no início deste ano.

“À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se requer!”, diz o pedido.

O jurista argumenta que Dilma deve ser processada por “dolo” e não de forma “culposa” em relação ao esquema investigado pela Operação Lava Jato e pede que sejam ouvidos personagens como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa e o lobista Milton Pascowitch. "Impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando a sua volta", aponta o documento.

De acordo com a argumentação apresentada, a Dilma teria praticado atos de improbidade administrativa por "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados" e por "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Quem é Hélio Bicudo
Hélio Pereira Bicudo é um dos maiores juristas do Brasil, teve importante participação política e foi destaque na luta pela defesa de Direitos Humanos. Foi ministro interino da Fazenda no governo João Goulart e, como procurador de Justiça no Estado de São Paulo, destacou-se, juntamente com o então promotor de Justiça Dirceu de Mello, no combate ao Esquadrão da Morte.

Devido a esta atuação de combate a violações dos direitos humanos, no período da ditadura, acabou sendo investigado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1981, integrou a 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidário, antecessora da Fundação Perseu Abramo, durante a fundação do PT. Em 1986 foi candidato ao senado pelo PT, ficando em terceiro lugar, atrás dos eleitos Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, ambos do PMDB. Bicudo também foi secretário dos Negócios Jurídicos do município de São Paulo na gestão de Luíza Erundina de 1989 a 1990, ano em que se elege deputado federal.

Em fevereiro de 2000, foi empossado como presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington. É o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da entidade. De 2001 a 2004, Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy. Desfiliou-se da legenda em 2005, quando o partido enfrentava a deflagração do escândalo do Mensalão.  Em 2010, declarou apoio Marina Silva, que se candidatou pelo PV à Presidência da República, e apoiou o tucano José Serra no segundo turno. Em 2012, apoiou novamente José Serra na disputa municipal paulista.