Denunciada por promotor Secretária Juliana vai processar acusador por calúnia

O mesmo promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE) que acusa 17 vereadores de peculato também pediu na tarde desta quinta-feira (8/2) a vara Crime de Camaçari a  prisão preventiva da secretária desenvolvimento urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes. Segundo o MP, a  titular da Sedur vem praticando crimes  contra os cofres públicos como associação criminosa, corrupção passiva e peculato. 

No entanto a secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, Juliana Paes alega ser inocente e disse que vai entrar com uma ação de calúnia e difamação contra seus acusadores.

Veja abaixo a nota de acusação publicada pelo Ministério Público e a de defesa da Secretária Juliana Paes:

 

Secretária municipal de Camaçari é denunciada por exigir propina para liberação de empreendimentos imobiliários

O Ministério Público estadual denunciou hoje, dia 08, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato, e pediu à Justiça a decretação de sua prisão preventiva. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido Aridã  de Souza Carneiro chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. Outras seis pessoas que participavam do esquema criminoso comandado pela secretária e pelo marido, dentre elas quatro servidores públicos, foram denunciados e também responderão a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Além de praticar atos ímprobos, eles utilizavam-se, indevidamente, dos nomes de pessoas detentoras de cargos eletivos para obter com maior facilidade as vantagens econômicas ilegais, afirma o promotor.

Juliana Paes e Aridã Carneiro ainda são acusados de utilizar em proveito próprio um veículo caminhonete de propriedade do Município de Camaçari, que foi recebido como doação em uma contrapartida de licenciamento de um empreendimento. Um relatório técnico da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública comprovou que o veículo ficava a disposição do marido da secretária municipal, que o utilizava em atividades pessoais. Diante dos fatos, o Ministério Público denunciou os dois pelo crime de peculato, praticado de junho de 2017 a fevereiro deste ano. Eles também respondem a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nela, o promotor de Justiça pede que a Justiça afaste, liminarmente, todos os servidores públicos acionados de suas funções e que todos sejam condenados às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92.

 

Titular da Sedur de Camaçari nega acusações e vai processar empresa e seu representante

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, Juliana Paes vai entrar com uma ação de calúnia e difamação contra a Incorplan e o seu representante João Caetano Poli que disse haver a existência de uma “quadrilha” na Sedur, após um projeto do interesse da empresa não atender os requisitos legais para ser licenciado, de acordo com a Legislação Urbanística e Ambiental vigente, em especial o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Foi com base no depoimento de Poli que um promotor do Ministério Público denunciou a secretária à Justiça. Ela nega todas as acusações.

João Poli obteve no final de 2016, no “apagar das luzes” da gestão passada, uma Consulta Prévia e uma AOP – Análise de Orientação Prévia que indicavam a “viabilidade” para implantação de empreendimento de quase um milhão de metros quadrados em área denominada Fazenda Repouso, (na localidade de Areias, distrito de Abrantes) e passou a pressionar a Sedur nos últimos meses, visando conseguir o deferimento da licença ambiental do projeto. Contudo, as análises dos técnicos e do setor jurídico da Prefeitura concluíram pela inviabilidade do loteamento, enquanto a Legislação Municipal não mudar os parâmetros do “zoneamento incidente” que regula o planejamento urbano, ambiental e o uso e ocupação do solo.

Como não aceitou o resultado do requerimento, o empresário passou a acusar os servidores da secretaria sem apresentar uma única prova. “O que ele ‘denuncia’ beira o delírio. Não demonstra de forma concatenada nenhum ato ímprobo nosso ou de outro servidor. Ao contrário, ele se resume a dizer que sabe existir uma quadrilha dentro da Sedur com o objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas políticas”, declarou Juliana Paes para quem o empresário “lança de forma insana sua insatisfação com o resultado do processo mediante acusações sem qualquer suporte e vai responder judicialmente por essa irresponsabilidade”.

Desde que assumiu a Sedur, no início de 2017, a secretária vem implementando uma série de procedimentos para regular e organizar o setor, como a substituição de modelos de trabalho defasados, fluxo de tramitação de processos eficiente e novo regimento interno, pois encontrou uma secretaria “morosa, ineficiente e suscetível à corrupção”. Tais mudanças imprimiram um ritmo expresso, transparência e posturas republicanas, gerando descontentamento “para aqueles que não queriam produzir e melhorar a prestação do serviço público e os que se aproveitavam do ambiente desorganizado e susceptível a toda sorte de irregularidades”.

Quanto a alegação de que o veículo L200 Triton  está sendo utilizado para fins pessoais, esta informação não procede.

O veículo foi adquirido pela Prefeitura de Camaçari através de doação pela Empresa BA 51 Empreendimentos desde 4 de abril de 2017, sendo que, no processo de tombamento do veículo, o setor de Materiais e Patrimônio da Secretaria de Administração, como é de praxe da Prefeitura,  firmou termo de responsabilidade em que a secretária, na condição de pessoa física, assume total responsabilidade pela guarda, zelo e bom uso do patrimônio público.

“Salientamos que os trâmites para aquisição e entrega da seguro veicular à SEDUR ainda não estavam concluídos, bem como a falta de segurança no acesso aos pátios e estacionamentos da prefeitura deixa o patrimônio vulnerável”, disse. Importante esclarecer, ainda, que único galpão da SEDUR onde se poderia guardar o veículo foi arrombado com furto de bens e, outro veículo de uso da secretaria, também foi depredado no pátio de estacionamento da prefeitura.

Assim sendo, diante da inexistência de local seguro para guarda do veículo, a ausência de contrato de seguro veicular e a responsabilidade pessoal da secretária pela guarda do bem, não restou melhor opção que não a guarda em sua residência até que o seguro contra roubo e danos fosse efetivado, sendo este fato de conhecimento da administração pública, o que ocorreu tão somente a partir de 3 de novembro de 2017.

A concessionária recomendou que o veículo não ficasse sem utilização por longo período, sobretudo por se tratar de veículo à diesel, sob pena de causar sérios danos mecânicos ao motor. Assim, a secretária vinha utilizando esporadicamente o veículo no exercício de suas funções para não mais ocorrer a mesma anomalia ora apresentada.

A partir do dia 26/01/2018, a Secretária recebeu do servidor Francisco Lima Júnior a apólice do seguro do veículo e, no dia 30/01/2018, deu ciência à Secretaria de Administração acerca do seguro contratado, ao passo que também solicitou a transferência do Termo de Responsabilidade para o Sr. Epaminonda Daltro, Coordenador de Licenciamento Ambiental, afim de que o veículo ficasse à disposição das atividades do setor.

Juliana Paes se disse tranquila em relação a todo o episódio tendo certeza que a Justiça confirmará a correção dos seus atos.