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TSE só vai analisar contas da eleição deste ano em 2023

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TSE só vai analisar contas da eleição deste ano em 2023

Por: Pesquisa Web

Na primeira eleição geral brasileira sem doações empresariais e com financiamento majoritariamente público, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais nos Estados não poderão reforçar suas equipes de fiscalização das contas partidárias. A expectativa no TSE é que as contas das campanhas de 2018, que movimentarão R$ 2,6 bilhões de recursos públicos, sejam julgadas no limite da prescrição, em 2023. O tribunal ainda está julgando as contas da eleição de 2012, cujo o prazo de prescrição é 30 de abril.

Segundo o TSE, existem hoje 226 cargos vagos de técnicos nos TREs e 23 na Corte. Essas vagas não podem ser preenchidas devido a PEC do Teto dos Gastos. São funcionários que se aposentaram ou mudaram de carreira, mas não podem ser substituídos. Hoje apenas 11 técnicos atuam no TSE e 137 nos tribunais regionais. À equipe da Corte superior cabe analisar as contas do Fundo Partidário e das campanhas referentes aos diretórios nacionais das legendas. Isso equivale a 75% dos R$ 2,6 bilhões do fundo público de campanha e do Fundo Partidário.

Na eleição deste ano, cada profissional terá em suas mãos R$ 177 milhões em recibos, notas ficais e outros comprovantes. Levantamento feito com base em um estudo do TSE feito em agosto do ano passado mostrou que cada um dos 148 servidores dos TREs terá que avaliar, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público do fundo eleitoral. Em agosto de 2015, o então presidente do TSE, Dias Toffoli, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2816/15, que criava 273 cargos efetivos e outros 410 em funções comissionadas nos quadros dos TREs dos Estados para reforçar a fiscalização. Ele argumentou na ocasião que o Fundo Partidário aumentou 470% apenas no exercício financeiro de 2009 em diante.

Mas em 5 de dezembro do ano seguinte, seu sucessor, Gilmar Mendes, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirasse o projeto da pauta em função da “situação econômica do país”. O TSE só poderá apresentar novamente um projeto similar pedindo recursos em 2020. Para minimizar a demanda, o TSE firmou um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados e atuação conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) em atividades de fiscalização.

Um levantamento feito pela ONG Transparência Partidária mostrou que todos processos referentes às contas anuais desde 2012 em análise no TSE somam mais de 1 milhão de páginas. Desde de 2017 os partidos políticos têm que fazer a prestação de contas por meio de um sistema digital. O Sistema de Prestação de Contas do TSE é uma ferramenta semelhante a que os cidadãos usam para declarar o Imposto de Renda à Receita Federal.

Pendência
Balanço. No caso da eleição presidencial de 2014, o TSE julgou apenas as contas de Dilma Rousseff (PT), que foram aprovadas. Já as contas de Aécio Neves (PSDB) ainda estão pendentes.

“Serão as mais fraudadas”
Paris, França. O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou no sábado (24), em Barcelona, na Espanha, que as eleições de 2018 no Brasil correm o risco de ser “uma das mais fraudadas da história”. Para o ex-ministro, a mudança nas regras de financiamento de campanha, que entre outras coisas proíbe doações por empresas privadas, favorece a prática de caixa 2 por siglas e candidaturas. O assunto foi um dos debatidos em um painel do Fórum Brasil-Espanha.

O pré-candidato do PDT disse que, em 38 anos de vida pública, pôde testemunhar a forma como políticos de esquerda e de direita se relacionaram com o financiamento oculto de campanha. “O mundo político relativiza os próprios valores. Se eu não ponho dinheiro oculto no bolso, eu sou honesto”, exemplificou.

Segundo Ciro, o Brasil agora vai experimentar o financiamento público de campanhas, mas não terá os mecanismos para combater o caixa 2. “Nós optamos agora pelo financiamento individual de campanhas. Ok, vamos experimentar. Mas eu desconfio que serão as eleições mais fraudadas da história do país”, afirmou. “Vai ser muito facilitado por quem circula com grandes quantidades de dinheiro em espécie. Por exemplo, igrejas e narcotráfico”, afirmou. Ciro voltou a criticar o impeachment de Dilma Rousseff, a quem definiu como “pessoa honrada”, em contraponto ao governo de Temer, ao qual chamou de “quadrilha de marginais”.

Lula diz que petistas vão “retribuir”
Florianópolis.  O ex-presidente Lula foi obrigado a desviar o itinerário da caravana pela região Sul por causa de protestos de opositores e falta de garantias de segurança. No sábado, em Florianópolis, ele disse que os petistas devem retribuir caso sejam agredidos pelos adversários.

“Tem gente se organizando como paramilitar. Tem gente se preparando até para invadir o comício do outro. Quero dizer para essa gente que nós somos da paz. É só olhar para a cara de vocês. Somos gente de paz. Mas não nos provoquem porque se derem um tapa na nossa cara a gente não vai apenas virar para o lado, a gente vai retribuir até eles aprenderem a viver democraticamente”, disse Lula, em comício, diante de milhares de apoiadores que encheram a Praça XV de Novembro, na capital catarinense.

Na praça, o petista recebeu o título de cidadão catarinense. A outorga foi aprovada em agosto de 2008 por unanimidade da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Agora, depois das condenações em primeira e segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, deputados de oposição ameaçam cassar a homenagem.

Maioria tem balanço reprovado
Brasília.  A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou as contas de 2012 dos 30 partidos. Apenas nove deles receberam parecer pela aprovação e, ainda assim, com ressalvas. São eles: PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e PSD. Os 21 restantes receberam a indicação de “desaprovação” das contas.

Nesse caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Após essa etapa, os pareceres são enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do julgamento, que pode ser monocrático ou pelo colegiado. A distribuição dos processos entre os ministros é feita por sorteio. Após o julgamento, as siglas podem recorrer.

A prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam irregularidades que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do partido ou quando existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida. Fonte: O Tempo*

 

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