Governo estuda legalizar jogos de azar no Brasil

O governo tem discutido internamente a legalização de jogos de azar no Brasil, afirmou o ministro do Turismo, Henrique Alves, nesta segunda-feira (26/10), em almoço com empresários na capital paulita. A prática é proibida em todo o território nacional desde 1946, após sanção do então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra.

Em discurso, ele defendeu a legalização dos jogos e afirmou ter elaborado proposta de lei embasada na legislação de países como Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Uruguai, todos com a prática liberada. O texto foi entregue ao ministro da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, para que fosse debatido pelo governo.

“Dos 194 países que compõem a ONU [Organização das Nações Unidas], 156 têm a legalidade dos jogos de azar. Entre os que não têm, 70% são países islâmicos. Ou seja, está incumbido aí um sentimento muito radicalizado em relação à legalização do jogo”, disse Alves. Para ele, o debate em torno do tema envolve moralismo religioso.

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros, "que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar".

Dispensa de visto

Durante o encontro, Alves lembrou que ainda nessa terça-feira (27/10) deve ser votada no Senado proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, que delega aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo a possibilidade de dispensar visto para estrangeiros durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Ele defendeu a medida como importante tanto para atletas quanto para parentes dos competidores.  “Não é quebra de reciprocidade. É apenas isenção de quatro meses, até setembro, àqueles que já recebem o visto de forma legal”, ressaltou o ministro.

Para ele, facilitar a entrada de turistas de outros países é uma forma de “aproveitar a Olimpíada para o Brasil se mostrar ao mundo”. Entre as nações que podem ter a dispensa de visto estão EUA, Japão e China.

O ministro disse que articulou pessoalmente para que o texto passe no Senado e siga logo para sanção presidencial. “Nesse meio tempo, pretendo ter uma conversa com a presidenta Dilma [Rousseff] para dizer o que queremos, com quem queremos estabelecer essa relação. E, assim, podemos estabelecer essa portaria em até 30 dias.”