Processo de impeachment pode atrasar votação de projeto da CPMF, diz relator

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 26.8.15
Deputado Arthur Lira (PP-AL) foi absolvido pela Segunda Turma do STF

 

Relator da proposta que cria a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado Arthur Lira (PP-AL) insiste que o governo ainda não comprovou para a população a necessidade de mais esse encargo. Mas Lira não tem dúvidas: se o Planalto conseguir demonstrar a necessidade da CPMF, independentemente de impeachment, seja Dilma Rousseff, seja Michel Temer, quem ocupar a cadeira presidencial vai precisar da nova contribuição.

“Se a CPMF for comprovadamente necessária, qualquer governo precisará dela. Seja da presidente Dilma, que eu acho, se manterá [no cargo], minha opinião hoje é que ela se mantém, qualquer governo, dependendo de como o desenrolar dessa matéria aconteça no Congresso, poderá precisar. Dinheiro é sempre bom para qualquer governo”, diz Lira, que afirma acreditar que seu relatório esteja pronto dentro de mais uma semana. “Já pautar e a aprovação são outras situações porque vai haver obstrução”, prevê. “Não acredito que terá aprovação fácil nem na comissão e nem na Casa”.

Lira, que é presidente da CCJ, diz que o clima ruim não está só na comissão. “O clima hoje não é favorável à CPMF nem na comissão e nem no Congresso porque, no meu ponto de vista, o governo ainda não conseguiu demonstrar a necessidade”. Para o parlamentar, o processo de impeachment também poderá atrapalhar os planos do Executivo. “Se o quórum for muito dividido [entre a CCJ e a comissão especial que apreciará o Impeachment], a gente vai ter dificuldade de tramitação não só da CPMF como de todas as matérias que tramitam na comissão. Espero que o clima de normalidade, apesar do que está acontecendo na Casa seja mantido”, diz.

O relator destaca ainda que a proposta chegou ao parlamento com previsão de alíquota de 0,2% e que quando o governo busca aumentar essa fatia para 0,38% sob promessa de dividir o montante com estados e municípios em troca de apoio, joga o desgaste da mudança para os congressistas, no melhor estilo de fazer política com o pires alheio. “O ônus de mudar de 0,2% para 0,38% será do Congresso”, diz Lira. A relatoria do presidente da CCJ se limitará à verificação de constitucionalidade da proposta, parte fundamental da tramitação, mas não caberá a ele discutir detalhes da nova CPMF.

Assista a entrevista com o relator da CPMF na CCJ: