Audiência pública discute contrato entre município e Embasa

Minuta do Contrato de Programa foi apresentada durante audiência pública (Foto: Divulgação)

Foi realizada na manhã desta terça-feira (27) a audiência pública para apresentação da Minuta do Contrato de Programa que será celebrado entre o Município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa). O evento aconteceu no auditório da Segov (Secretaria de Governo), no Centro Administrativo.

Dentre os pontos destacados na Minuta do Contrato, que é pensado para 30 anos, estão os direitos e deveres do Município, Estado, órgão regulador e usuários. O próximo passo será a assinatura do documento que assegura a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada.

Na oportunidade, a população pôde contribuir e tirar as dúvidas sobre o contrato. O representante da sociedade civil, Orlando Pereira dos Santos, 39 anos, falou sobre a importância do momento. "A celebração desse processo entre o Município e a Embasa representa a garantia de água e saneamento básico como um bem público. Essa audiência pública é a garantia da participação da sociedade civil nas decisões de governo", afirmou.

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Djalma Machado, ponderou sobre a importância do contrato para Camaçari, que é uma cidade com grande crescimento populacional. Já a diretora de Fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Telkia Rios, parabenizou o Município pela transparência do processo.

Para o Superintendente de Desenvolvimento da Embasa, Júlio Mota, Camaçari vive mais um capítulo importante. "Estamos garantindo um saneamento público com metas de qualidade e universalização do serviço construído junto com a sociedade", enfatizou.

Antes da assinatura do contrato outras ações foram desenvolvidas. Primeiro aconteceu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de forma participativa, seguido da aprovação da Câmara de Vereadores, que também validou o convênio de cooperação entre os entes federados.

Na oportunidade, ainda foi apresentada a atuação da Embasa em Camaçari, como as obras executadas, em andamento e previstas para abastecimento de água e saneamento básico. O vereador Jackson Josué também participou do evento.