'O programa é pra quem precisa, pra quem não tem casa', diz secretária

Joselene Cardim, Secretária de Infraestrutura e Habiatação de Camaçari (Foto: Sheila Barretto/CN)

A reportagem do Camaçari Notícias entrevistou a Secretária de Infraestrutura e Habitação, Joselene Cardim, sobre a principal dúvida da população que sonha em receber uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida: a entrega dos residenciais Sítio Verde e Sítio Horizonte. A secretária explicou por que as casas ainda não foram entregues e citou diversas irregularidades no programa.

Os condomínios localizados no bairro Verde Horizonte já estão prontos e muita gente vê ali a possibilidade de sair do aluguel e ter uma moradia digna, mas algumas pendências acabaram impedindo a entrega, como informa Joselene Cardim. “São 1.027 unidades que já eram pra ter sido entregues, porém teve um problema com a Embasa. O poço que eles cavaram teve um defeito que afetou a qualidade da água, segundo análise, e estão agora cavando um outro poço. Esse foi o problema mais recente que tivemos e por isso que impediu a entrega e temos um outro que é judicial. Por conta da invasão dos Pardais, alguns moradores entraram na Justiça e aí a juíza determinou que até resolver essa questão da invasão, não podia entregar as unidades do Sítio Verde e Sítio Horizonte”.

Segundo a secretária, 16 pessoas entraram na Justiça por causa da invasão ocorrida no condomínio Morada dos Pardais, mas a prefeitura e a Caixa já vêm tentando resolver. “O nosso procurador entrou com uma liminar, o procurador da Caixa também, mas a Justiça ainda não determinou que pode entregar. A gente tá aguardando, mas eu imagino que isso se resolva a qualquer momento. Não existe impeditivo do município, não é o município que não quer entregar”, disse.

Mas quem pode receber essas casas do Verde Horizonte? Pessoas que estão inscritas desde 2009 terão prioridade? Esses foram alguns dos questionamentos feitos por nossos leitores, que levamos até a secretária Joselene. Ela conta que das 1.027 unidades, 580 já estão destinadas às pessoas que habitavam na beira do rio. “As outras 447 a gente tá finalizando uma triagem que a gente fez, porque já existia uma lista e a gente saiu filtrando pra ver quem realmente precisa, pra não acontecer como as 12 mil unidades que foram entregues ao longo desses anos, pessoas que não precisavam recebendo unidades. Então a gente tá tentando filtrar isso o máximo possível, priorizando as pessoas que tem problemas, como filhos deficientes, com doenças graves, enfim”.

Antigas inscrições terão que ser renovadas, segundo a secretária (Foto: Ascom/PMC)

Joselene Cardim contou que existe ainda um número muito grande de pessoas solicitando moradia em Camaçari. “A gente tem uma lista de 13 mil excedentes, então eu não entendo como é que Camaçari entregou 12 mil casas e ainda tem como excedente 13 mil pessoas. Então você vê claramente que não existe esse déficit de habitação, que isso é porque as casas foram entregues indevidamente. Porque se fossem entregues ao grupo correto não teria tanto excedente. A situação é bem complicada. Tem 13 mil pessoas precisando de casa e não tem casa”, apontou.

Para abrigar essas 13 mil pessoas, outros empreendimentos precisariam ser construídos e a secretária disse que a prefeitura está buscando isso, mas ainda não existe uma previsão. As pessoas que já estão inscritas também precisarão renovar seu cadastro. “O prefeito está tentando buscar junto ao Governo Federal pra que essa previsão aconteça, mas a gente ainda não pode passar uma previsão. Com certeza, se acontecer, todos esses inscritos vão ter que renovar isso, a gente vai ter que avaliar novamente os critérios porque eu não vou confiar nessa coisa que tá aí do passado”, alertou Joselene.

A secretária falou ainda da situação caótica que se tornou o programa Minha Casa, Minha Vida em Camaçari. “Hoje a gente tem uma situação de caos, eles transformaram esse programa Minha Casa, Minha Vida num caos! Você tem condomínios sem infraestrutura, distantes da cidade, sem transporte, sem educação, sem saúde, enfim. Sites e redes sociais com anúncios de compra e venda de Minha Casa, Minha Vida. Não dá pra entender como o controle do programa se perdeu dessa forma. Eles [os prefeitos anteriores] ficaram com a melhor parte, entregaram as casinhas e agora fica pro prefeito Elinaldo botar esses condomínios dentro da cidade porque, as pessoas falam ‘Eu moro no Minha Casa, Minha Vida’, como se fosse em outra cidade, é como se não tivesse dentro do município e essas pessoas precisam estar incluídas e com todos os direitos preservados, de saúde, educação, transporte, e isso não aconteceu”.

Por fim, Joselene prometeu que irá entregar as 1.027 unidades do Sitio Verde e Sítio Horizonte e que logo após fará um estudo para tentar organizar a situação do programa, pois, como a própria população denuncia, existem ainda muitas casas vazias, pessoas que vendem ou alugam as casas, que utilizam os apartamentos para outros fins, como igrejas ou comércios. “Nós vamos entregar essas 1.027 unidades, após essa entrega a gente vai ter que, junto à Caixa, porque a gente não pode fazer esse trabalho sozinho, fazer essa varredura, porque se tem casa vazia, vai ter que ser ocupada. E se tem pessoas nessas casas e que não precisam delas, vão ter que sair. A gente vai dar providência, sim. O programa é pra quem precisa, é pra quem não tem casa”, concluiu a secretária.