Mutirão do Agricultor é realizado para regularizar situação dos produtores

O Mutirão do Agricultor acontecerá durante três semanas e atenderá 22 localidades. Foto: Adenilson Nunes

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), realiza o Mutirão do Agricultor para os produtores rurais de Camaçari, com objetivo de regularizar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), emitir e renovar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e cadastrar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A iniciativa acontecerá durante três semanas, de 26 de abril a 11 de maio, nos turnos matutino e vespertino, atendendo a um cronograma que contemplará agricultores das localidades de Lodo, Mucugê, Baratas, Cajazeiras do Visconde, Cancelas, Jordão, KM 22, Lagoa Seca, Tiririca, Coqueiro de Monte Gordo, Joia do Rio, Rancho Alegre, Açu da Capivara, Cajazeiras de Abrantes, Alameda do Rio, Cordoaria, Sucupira, Terra Maior, Parafuso e Pinhão Manso.

Na oportunidade, os produtores rurais deverão apresentar original e cópia de documentos como: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, documento de declaração de posse ou contrato de compra e venda ou título da terra, certidão de casamento (para quem é casado no Civil), carteira de identidade do cônjuge ou companheiro(a) e a  DAP ou Extrato da declaração (para quem já possui). Com a realização do Mutirão da Regularização, a Sedap pretende realizar uma busca ativa de produtores rurais, com a finalidade de favorecer a inclusão social, organização da produção e a geração de renda.

CEFIR
O Cefir corresponde, no Estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro (CFB). O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado. O cadastramento é obrigatório, gratuito e de natureza declaratória, conforme determina o CFB, de 2012, que havia dado prazo de cinco anos para que proprietários realizassem a declaração, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais.

A valorização do imóvel e a possibilidade de acessar créditos agrícolas são alguns dos benefícios que os agricultores adquirem com o Cefir. O proprietário/possuidor também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, tais como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos. Imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, obterão a regularização ambiental.

DAP
A DAP é o documento que identifica e credencia o agricultor familiar. A declaração é uma atividade importante para viabilizar o acesso dos agricultores às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, para que o agricultor saia com o documento e garanta renda para o município.
O documento é também um instrumento que permite o acesso às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, a exemplo dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia Safra e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

PAA
O PAA é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social. Os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da rede socioassistencial, bancos de alimentos, dente ouros.