Projeto Resgate à Infância é implantado em Camaçari

 

Projeto combate trabalho infantil.

Para implantar o Projeto Resgate à Infância, representantes do Ministério Público do Trabalho com o apoio da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), e do Fetipa (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia) estão no município desde o início da semana e seguem até a sexta-feira (2/6). O trabalho é realizado em três eixos: Políticas Públicas, Educação e Aprendizagem.

O projeto tem o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. No eixo de Políticas Públicas, a procuradora Regional do Trabalho, Virginia Senna, se re úne com as secretarias da Administração, do Desenvolvimento Social e Cidadania, da Educação, do Esporte, Lazer e Juventude e do Desenvolvimento Econômico.

Ela também faz visitas às instituições identificadas como da rede de proteção à criança e ao adolescente, como o Conselho Tutelar e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Ainda neste eixo, na quinta-feira (1/6), às 14h, haverá a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), elaborado a partir do diagnóstico do município, pelo prefeito Antonio Elinaldo.

Nesta terça (30/5), durante todo o dia, ocorre, no Teatro Cidade do Saber uma capacitação com educadores e gestores da rede de ensino municipal, no eixo Educação. A ação tem objetivo de formar multiplicadores, que possam realizar ações conscientizadoras com os alunos e a família. A atividade é realizada pelo gerente Nacional do Projeto, o procurador Antônio Lima.

Por fim, na sexta-feira (2/6), às 9h, ocorrerá a Audiência Pública de Aprendizagem, na Câmara Municipal de Camaçari. A Auditora Fiscal do Trabalho Marli Pereira, ministrará sobre a aprendizagem e os seus aspectos legais. Na oportunidade a assistente social da Sedes, Adione Lima, falará sobre a Lei da Aprendizagem Municipal, bem como do Programa Jovem Aprendiz. Este eixo tem o objetivo de cobrar que as empresas que cumpram sua cota de aprendizagem, e, para isso, foram notificadas aproximadamente 200 empresas, o COFIC (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari) e as entidades formadoras, como o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o IEL (Instituto Euvaldo Lodi).