Suspensa a decisão que mandava fechar a feira de Camaçari

O prefeito de Camaçari Antonio Elinaldo conseguiu na tarde desta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA - suspender a decisão da Justiça de Camaçari que determinava o fechamento do Centro Comercial.

O Centro Comercial de Camaçari não vai fechar. A Prefeitura conseguiu, nesta quinta-feira, 17, através de recurso movido pela Procuradoria do Município no Tribunal de Justiça da Bahia, suspender a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari que determinou o fechamento da feira nesta sexta, 18, sob a alegação de falta de segurança para o funcionamento. Com a decisão liminar, o caso só voltará a ser apreciado quando o Tribunal de Justiça apreciar o mérito da matéria.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJBA, acatou os argumentos da Procuradoria de que a Prefeitura cumpriu com todos os requisitos de segurança requeridos e com essas providências, obteve do Comando Geral do Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia uma Autorização para Adequação e Implementação das Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, com validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis. Esse documento técnico atesta a regularidade das medidas de segurança adotadas até a instalação do Sistema Automático de Combate ao Incêndio.

Sobre a determinação da cobrança da taxa municipal instituída para os permissionários, citado na sentença da 1ª Vara de Camaçari, a Prefeitura esclareceu que vem cobrando a contribuição dos comerciantes, mesmo havendo inadimplências por parte de alguns.

Também pesou na decisão da desembargadora o fato de um eventual fechamento prejudicar os mais de 1.500 comerciantes da feira, bem como outros milhares de consumidores e empregados que circulam pelo local.