Conselho Tutelar: inscrição para membro do órgão tem início amanhã

 

Inscrições para o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar de Camaçari começam na terça-feira.

 

 

Serão abertas amanhã (07/07), as inscrições para o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar de Camaçari. No total, serão disponibilizadas 10 vagas para conselheiros, cinco titulares e cinco suplentes, que vão atuar no quadriênio 2016/2020.

Realizado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Camaçari, o processo de inscrição segue até o dia 22/07. Os interessados no cargo de conselheiro tutelar serão submetidos a uma prova escrita no dia 31 de agosto, para testar os conhecimentos referentes ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A relação dos candidatos habilitados será divulgada no dia 15 de setembro. A posse dos titulares e suplentes está marcada para o dia 10 de janeiro de 2016. O CMDCA de Camaçari fica localizado na rua Goiás, nº 79, edifício Abrantes, próximo à Coelba, Centro. O atendimento é das 9h às 16h. Outras informações no edital nº 001/2015, disponível no site da Prefeitura, na aba “Editais” ou por meio do telefone 3644-5720/ 5726.

 

DOCUMENTAÇÃO

Para realizar o cadastro é necessário apresentar originais e cópias da ficha de inscrição individual disponível no edital, da cédula de identidade, CPF, comprovante de residência (luz, água ou telefone), título de eleitor acompanhado do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, certidão de antecedentes criminais, declaração de idoneidade moral (Anexo II do edital) e atestado de escolaridade.

O candidato tem que apresentar ainda uma declaração de aceitação e disponibilidade, declaração negativa de impedimento, cópia da certidão de reservista ou certidão de dispensa de incorporação ou declaração da junta de serviço militar, quando do sexo masculino, currículo atualizado e a declaração de uma instituição da área da infância e juventude do município de Camaçari, devidamente registrada no CMDCA, que comprove a atuação do candidato na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo, dois anos, nos últimos cinco anos.