Semanas de Conciliação ocorrem no Boulevard Shopping Camaçari

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, realiza de 27 a 8 de dezembro as Semanas de Conciliação, momento em que os contribuintes do município poderão negociar suas dívidas fiscais que foram judicializadas. O atendimento será no andar térreo do Boulevard Shopping Camaçari, das 10h às 16h, apenas em dias úteis.

Serão disponibilizadas durante o período da ação, cinco mesas de atendimento, onde as pessoas poderão obter informações sobre a dívida, como valor e formas de pagamento, e sete de conciliação, para efetivação dos acordos.  Cerca de 60 profissionais vão atuar no local, entre estagiários, procuradores fiscais, servidores, juiz, conciliadores, além de assessores e diretores.

O TJ-BA enviou 11 mil cartas-convite e mais de 2 mil cartas-intimação como forma de chamar pessoas físicas e jurídicas para aproveitarem as condições especiais do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), para sanar os débitos tributários com desconto de até 100% no valor das multas e juros e parcelamento em até 40 vezes. Os interessados devem comparecer munidos de RG, CPF, comprovante de residência atualizado e carta-convite, caso tenha recebido.