Estabelecimentos de Monte Gordo cobram taxa para pagamento da conta de luz

Estabelecimentos da Bahia estão cobrando taxa de até R$ 2 para os clientes que queiram pagar a conta de luz no local. A situação foi registrada em Monte Gordo, distrito de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, e ocorre após as casas lotéricas deixarem de receber o pagamento da fatura da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba).

Com a redução de pontos que recebem o tipo de pagamento, imensas filas foram registradas em pontos de Salvador e do interior da Bahia.

Nos estabelecimentos de Monte Gordo, os comerciantes colocam o anúncio da cobrança da taxa na frente dos pontos de pagamento. O ato é ilegal, conforme aponta o direito do Consumidor.

O pagamento nas lotéricas foi suspenso no dia 1º de junho. Desde então, a Coelba estabeleceu locais para a quitação do boleto. De acordo com a companhia, são 268 pontos em Salvador e região metropolitana.

Entre eles, estão estabelecimentos comercias como lojas de varejo, padarias, farmácias e rede credenciada própria, que são os pontos de serviços da Coelba, que podem ser acessados no site da companhia. Alguns bancos também aceitam o pagamento no caixa, como o Banco do Brasil, Santander e Bradesco.

Apesar desses pontos, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na quarta-feira (11), que a Coelba restabeleça o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), com urgência, para que os consumidores possam voltar a pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas.

De acordo com o MP, além da recomendação para o restabelecimento de contrato a Caixa, foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Já a Coelba informou por meio de nota que não tem conhecimento de recomendação expressa do MP-BA para que restabeleça o contrato com a Caixa Econômica Federal. Ainda em nota, a empresa informou que recebeu a notificação do MP-BA e apresentará manifestação dentro do prazo concedido.

Além do MP, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador também investiga o caso.