Vereadores retomam atividade em plenário com pauta extensa de proposições

Com uma pauta extensa de proposições, a Câmara de Camaçari retomou os trabalhos em plenário com a realização de Sessão Ordinária, na terça-feira (07/08). Os vereadores retomaram as discussões, apresentando indicações, requerimentos e projetos de lei para diversas áreas, buscando ações em prol da melhoria de vida dos cidadãos.

Entre as matérias discutidas, o Projeto de Lei No 022/2018, de autoria do vereador Flávio Matos (DEM), que prevê a proibição de realização de blitz do IPVA no município.

Segundo o projeto, ficaria proibida a apreensão, retenção ou o recolhimento do veículo pelo não pagamento do imposto. O texto destaca ainda que a quitação do débito deve ser cobrada por outros meios legais, sem impor constrangimento ao proprietário do veículo. A matéria segue para apreciação das Comissões Legislativas da Câmara.

Também foi lida e aprovada a Indicação No 054/2018, do vereador Gilvan Souza (PR), que pede ao Governo do Estado e à Embasa o levantamento de viabilidade técnica para implantação da rede de abastecimento de água na comunidade de Cordoaria. O parlamentar destacou na defesa da matéria que é essencial o serviço para garantir o direito básico de acesso à água de qualidade.

Ainda na área de infraestrutura, o vereador Dentinho do Sindicato (PT) solicitou a manutenção e reforma urgente na estrutura física da praça localizada no Caminho Livramento, antigo Caminho 18, localizada no bairro da Gleba C, ao lado da UOSC. A matéria foi tratada através da Indicação No 406/2018. Já o vereador Teo Ribeiro (PT) apresentou a Indicação No 388/2018, que reforça a necessidade de recapeamento asfáltico da Rua Travessa das Oliveiras, no bairro Buri Satuba.