Audiência Pública na Câmara discute Lei Orçamentária Anual de 2019

Conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Camaçari, aconteceu, nesta quarta-feira (14), Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, com o objetivo de dar transparência aos compromissos firmados pelo governo municipal.

A LOA estabelece o orçamento do Poder Executivo para o próximo ano, estima as receitas e fixa as despesas da administração municipal. "O objetivo desta Audiência é trazer de forma transparente, para toda a sociedade, as diretrizes dos nossos recursos públicos dentro da Lei Orçamentária de 2019", iniciou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Gilvan Souza (PR).

"Vamos apresentar estimativas de receitas e despesas para execução de 2019, mostrando as prioridades financeiras dentro dos eixos sociais demandados pelo prefeito", disse Evaldo Souza, subsecretário de Governo.

A diretora de Planejamento e Orçamento, Virgínia Porto, informou que o Executivo prioriza três eixos: saúde, educação e assistência social. "Esta é a última etapa do planejamento do governo, pois já tivemos a discussão do Planejamento Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", comentou.

A diretora destacou o percentual destinado no orçamento para o próximo ano para a área da educação, passando de 25,10% em 2018, para 26,03% em 2019, o que equivale a pouco mais de R$ 20 milhões. A Audiência foi aberta para a participação popular. Márcia Novaes, do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), perguntou se há previsão de reajuste salarial para os servidores da educação.

"Estamos em mesa de negociação para discutir a possibilidade deste incremento no salário dos servidores. A atual gestão vem sendo bastante coerente em tratar a despesa do município", disse. "Nada impede que este incremento seja feito", complementou.

O cronograma de discussão da LOA 2019 ainda conta com outras etapas, como uma reunião na Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 21 de novembro; a análise final das emendas apresentadas pelos vereadores e laboração dos pareceres finais sobre a matéria, no dia 28. A previsão é que o projeto seja encaminhado para votação em plenário nos dias 11 e 13 de dezembro.