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Violência Infantil em Camaçari

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Violência Infantil em Camaçari

Conselho Tutelar registra centenas de casos por mês

Por: Geovânia Cruz

No mês em que se comemora do Dia das Crianças um dos assuntos mais relevantes para se colocar em pauta é a “Violência Infantil”, definida no Artigo 5º, das Disposições Preliminares da Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como “Toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão”.

Em Camaçari, de acordo com dados do Conselho Tutelar do Município, muitos casos são denunciados, diariamente. “Há meses que mais de 200 denúncias são apresentadas”, conforme declarou a conselheira Azenete da Paz, durante entrevista ao Camaçari Notícias.

Segundo Azenete, no que tange à violência física, os principais violentadores, geralmente são os genitores, ou seja, pai ou mãe. No caso de violência sexual, as denúncias normalmente apontam para um parente próximo, como primos e tios, e em alguns casos, os vizinhos.

“Tem várias formas de se violentar uma criança”, pontuou a conselheira, explicando que, a partir do momento em que, determinada atitude do agressor contra a pessoa física, ou a pessoa moral da criança, gere nesse menor terror psicológico e emocional, tal atitude é considerada violência infantil. “Um tapa, um grito forte que assusta, ou um castigo violento, colocando a criança ajoelhada, ou trancada no quarto, por exemplo, e até mesmo a privação alimentar, são atos de violência sérios que precisam ser denunciados”, acrescentou Azenete.

E as denúncias de violência contra a criança chegam diariamente no Conselho Tutelar de Camaçari. Vizinhos da família onde uma criança é vítima de violência, escolas, Hospital Geral e Unidades de Pronto Atendimento do município, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Delegacia do Trabalho formam uma rede de proteção à criança e ao adolescente no município. O Conselho Tutelar, apoiado pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Ministério Público fortalece as ações que visam proteger a criança e o adolescente em Camaçari.
 

Outra ocorrência de importante relevância sobre o assunto em questão, diz respeito à evasão escolar, quando a criança ou adolescente deixa de frequentar as aulas por longos períodos. Azenate diz que quando as escolas denunciam casos deste tipo, logo o Conselho Tutelar entra em ação: “Nestes casos, notificamos os pais que compareçam ao Conselho Tutelar, para explicarem o porquê de tantas faltas dos filhos na escola. Depois de ouvi-los recomendamos que a criança volte a frequentar as aulas, caso contrário, encaminhamos os responsáveis ao Ministério Público, na Terceira Promotoria da Infância”, explicou a conselheira.
 

Confira a continuação da entrevista com Azenete da Paz, conselheira do Conselho Tutelar de Camaçari


Camaçari Notícias - Quais os procedimentos adotados pelo Conselho para o atendimento de situação envolvendo violência contra criança?

A violência física constatada através de hematomas, arranhões, marcas visíveis no corpo, primeira coisa que se adota como órgão protetor é retirar a criança daquele meio, mas, mantê-la no seio familiar, com os avós, ou tios. Depois encaminhamos para a delegacia, lavramos o registro, solicitamos o exame de Corpo de Delito, apresentamos o fato à Promotoria Pública. A criança só retorna para a família, com o parecer jurídico, depois que todos os procedimentos foram adotados.  É preciso, por exemplo, entender porque a agressão foi praticada, e estudar a situação dos pais. Nessa situação, já encaminhamos, o pai ou mãe que praticou esta violência para ser atendido por uma rede de psicologia. Nós temos o Centro Em Saúde Mental (Cesme), os CRAS, que fazem acompanhamento psicológico com os pais e a vítima de agressão. É um trabalho de terapia familiar, porque o que queremos é que esta criança volte para o lar. Porém, existem casos de crianças que não retornam para casa.

CN - Em números, qual a média de incidência de casos de abusos sexuais contra crianças denunciadas no Conselho?

Cerca de oito a dez supostos casos. Assim que chega esse tipo de denúncia, o Conselho Tutelar procede da mesma maneira que age nos casos de violência física. Primeira atitude do Conselho é retirar a criança daquele meio. Quando vem a denúncia já vem seguido do suposto abusador. Se for um vizinho, por exemplo, os genitores já ficam cientes, e a gente começa a investigar. Depois da criança passar pelos exames necessários. Se constatar que a criança foi abusada, o abusador será intimado e até detido, e a promotora entra em ação, pois ela já está ciente, desde a primeira denúncia registrada.

CN - Em casos de exploração ao trabalho infantil no município, como o Conselho Tutelar atua?

Tem uma Delegacia do Trabalho que nos manda os casos, registrados através de ofícios. O conselheiro, então, vai até a empresa fazer a averiguação. Criança não é para trabalhar nunca. Se for referente a um adolescente há algumas condições: 1) que ele tenha idade a partir dos dezesseis anos, 2) que trabalhe como estagiário; 3) que esse trabalho contribua para o desenvolvimento de sua formação pedagógica; 4) e que lhe sejam garantidos todos os direitos trabalhistas.

CN - Através de quais canais a comunidade pode denunciar situações de violência contra criança?

Disque 100. Este telefone para o Conselho é de uma eficiência total. Em 100 denúncias apresentadas pelo Disque 100, 98 delas se constatam atos de violência. O Disque 100 é um meio de comunicação seríssimo. A denúncia chega até nós através de e-mail e então, fazemos os procedimentos necessários para averiguar toda a situação apresentada pelo denunciante.

Mas, as denúncias também podem ser feitas através do nosso telefone (71) 3622 1030 ou o coorporativo que funciona 24h, que é o 9979 5634. Cada dia na semana um Conselheiro fica de plantão 24 horas, para atender os casos. O Conselho Tutelar de Camaçari funciona nos períodos diurno e noturno.

 

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