Salvador saltará de 32 para 160 bairros com novo projeto de lei

Depois de quase 60 anos, Salvador vai ganhar atualização da divisão territorial da cidade. O projeto de lei de reconfiguração dos bairros da capital foi encaminhada na terça-feira (20) pela Prefeitura à Câmara de Vereadores para apreciação. A medida, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), visa atualizar a Lei 1.038/1960, com 32 bairros. A nova proposta fará a divisão da cidade em 160 bairros e três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.

O projeto irá ajudar na melhoria đo reconhecimento e identificação desses locais, com limites precisos de onde os bairros começam e terminam. Atualmente, as empresas e concessionárias que atuam em Salvador trabalham com mais de 400 bairros – o que gera confusão para os moradores. Dentre as situações atuais está a denominação de mais de um bairro para uma mesma rua, assim como ruas e avenidas identificadas erroneamente como bairros.

"A lei em vigor está fora de contexto. Só para se ter uma ideia, Itapuã ainda era um lugar de veraneio, por exemplo. Com a nova proposta, todos os órgãos públicos e empresas passarão a ter informações unificadas para prestação dos serviços", afirmou o secretário da Sedur, Guilherme Bellintani.

A delimitação também favorecerá o aprimoramento de políticas públicas já que, com os limites definidos dos bairros, os entes públicos poderão realizar melhor o levantamento das necessidades e a aplicação de recursos no local. A nova legislação prevê a revisão a cada dez anos, no intuito de acompanhar a evolução da cidade e tendo como horizonte a realização do censo demográfico.

Estudo – A construção do projeto de lei de atualização dos bairros e do território urbano de Salvador teve como base o estudo "O Caminho das Águas em Salvador – Bacias Hidrográficas, Bairros e Fontes". Realizado entre os anos de 2006 e 2010, a iniciativa teve a coordenação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e participação maciça da Prefeitura, do governo do estado e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a professora da Ufba Elisabete Santos, uma das coordenadoras do estudo, a primeira motivação para a pesquisa, que contou com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), foi a necessidade de levantamento da qualidade das águas dos rios da capital baiana. Até então, não havia informação de delimitação das bacias hidrográficas existentes em Salvador – elemento que, inclusive, é comum ser utilizado para ajudar a definir o território de uma localidade.

"Com o avançar do estudo, percebemos também que o cidadão não possuía qualquer relação de identidade e pertencimento com os rios, com os recursos naturais, e sim com o que chamamos de bairros. A partir disso, vimos a necessidade de que fosse feita essa delimitação territorial, até porque a legislação vigente era da década de 1960", explica.

Elisabete Santos lembra ainda que o encaminhamento do projeto de lei pela administração municipal era aguardado há algum tempo. "Todos os envolvidos no estudo vinham travando essa batalha para que a Prefeitura desse esse encaminhamento. Até porque a própria Prefeitura já tinha começado a utilizar essa delimitação, estando presente inclusive no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), mas ainda não havia feito a institucionalização. Essa iniciativa é essencial para as ações de planejamento e gestão da cidade", completa a professora.   

Metodologia – Para a nova delimitação, a metodologia englobou a definição de conceitos como o de bairro, considerado como "unidade de delimitação territorial com consolidação histórica, que incorpora a noção de pertencimento das comunidades que o constituem, que utilizam os mesmos equipamentos comunitários, que mantêm relações de vizinhança e que reconhecem seus limites pelo mesmo nome".

O trabalho teve como etapas o reconhecimento preliminar do sitio e levantamento histórico; a delimitação preliminar do bairro através da jurisdição associativa (imaginário da sociedade civil organizada); a pesquisa amostral/imaginário do cidadão, dentre outras ações. Os critérios para delimitação dos bairros levaram em consideração a opinião dos moradores, as barreiras físicas naturais (como hidrografia e topografia), elementos urbanísticos/área ocupada, concentração de equipamentos e serviços urbanos, sistema viário e acessibilidade, organização comunitária e ponto de corte, a exemplo fundo de lote e/ou eixo de logradouro.

Durante o processo, foram realizadas reuniões em todos os bairros que envolveram os responsáveis pelo estudo, as associações de bairros e representantes de empresas concessionárias de serviços. Esses encontros, por exemplo, ajudaram a não transformar ilhas em bairros, a partir dos relatos dos moradores considerando a identidade e o pertencimento ao espaço onde vivem.

Regiões administrativas – Antes mesmo da efetivação da nova delimitação dos bairros de Salvador, a Prefeitura tem adotado medidas que contribuem para a divisão territorial e, consequentemente, o planejamento e a gestão da cidade. Assim como a sanção do novo PDDU, após realização de diversas audiências públicas e aprovação da lei na Câmara de Vereadores, outro instrumento importante também foi adotado pela administração municipal e que tem gerado resultados positivos, principalmente para a melhoria da qualidade de vida da população: a divisão da capital em dez regiões administrativas e a implantação das Prefeituras-Bairro.

Tendo também como base o estudo "O Caminho das Águas", Salvador foi então dividida nas seguintes regiões: Centro/Brotas, Valéria, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Itapuã/Ipitanga, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima e Cidade Baixa. Em cada uma dessas regiões, foi montada uma sede que tem como missão oferecer com qualidade os principais serviços da Prefeitura a todos os cidadãos. Além disso, visa interagir com as comunidades e conhecer as necessidades e demandas, na busca de soluções e supervisão das ações e serviços da Prefeitura em cada um dos bairros da cidade. 

Com esse modelo, foi possível a realização de programas como o Ouvindo Nosso Bairro, considerada a maior ação de consulta popular do país e que teve a edição 2017 lançada no início deste mês. A proposta é que fazer com que o cidadão possa indicar as obras e intervenções prioritárias no bairro onde mora por meio de votação. Na primeira edição, promovida em 2015, foram indicadas mais de 100 mil obras e realizadas 1,3 mil melhorias nos bairros.

Neste ano, o processo será feito completamente online, por meio de aplicativo para celular, totens eletrônicos a serem disponibilizados em locais de grande circulação e pela internet.  Com a atualização e delimitação de bairros de Salvador, acredita-se que o trabalho das Prefeituras-Bairro ficará ainda mais fácil, já que terão a noção exata do território de atuação e do bairro a ser atendido.