Passageiros fazem protesto com caixões no Terminal Marítimo de Salvador

Manifestantes pedem suspensão da travessia, que matou 19 passageiros.

 

Pouco mais de 20 pessoas protestaram em frente ao Terminal Marítimo de Salvador, no bairro do Comércio, na manhã desta segunda-feira (4) e cobrando melhorias no serviço de travessia Salvador-Mar Grande. Os manifestantes repudiam a decisão do juiz Substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges que, na quarta-feira (30), negou o pedido de suspensão da travessia feito Ministério Público do Estado (MP-BA).

O protesto teve início às 9h30 e terminou por volta das 13h. Além de faixas e cartazes pedindo a suspensão do serviço, dois caixões foram levados para o local, como forma de lembrar as 19 vítimas do naufrágio, ocorrido em 24 de agosto, com a lancha Cavalo Marinho I - uma das oito embarcações que faziam a travessia. Segundo os organizadores do ato, duas outras manifestações devem acontecer na quarta-feira (6) e na quinta (7), também no Terminal Marítimo de Salvador.

"Estamos tristes com o comportamento do judiciário baiano. A nossa iniciativa é defender os direitos das pessoas da ilha, das vítimas e dos familiares. Infelizmente, o juíz não acatou a decisão do Ministério Público, o que mostra que ele não conhece a realidade do local. O judiciário deveria se aprofundar antes de tomar qualquer decisão", diz Cledson Cruz, conselheiro da ilha de Itaparica.

O presidente do Movimento Comunidade Salvador, Afonso Celso, ressalta que o serviço oferecido pelas empresas de transporte marítimo não oferece a segurança necessária para os usuários. "Estamos há cinco anos alertando sobre a falta de segurança. As embarcações navegam sem número suficiente de coletes salva-vidas. Às vezes, as lanchas recebem mais passageiros do que deveriam. Foi uma tragédia anunciada", comenta.

De acordo com ele, o movimento está analisando a possibilidade de contratar dois especialistas em navegação para fazer um levantamento sobre as condições de travessia feita pelas empresas CL Empreendimentos - dona da Cavalo Marinho I e a Vera Cruz. Uma audiência pública está marcada para acontecer na terça-feira (5), às 9h no Espaço Caravelas, na Rua da antiga Brahma, centro de Mar Grande, com o objetivo de pressionar as autoridades.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou, por meio de assessoria, que não iria se posicionar sobre a manifestação. As empresas de transporte também foram procuradas mas, até o momento, não se posicionaram sobre as acusações dos manifestantes. Já a Assembleia Legislativa da Bahia promove, também na terça, uma audiência pública com o objetivo de debater a qualidade e segurança do serviço de transporte marítimo de passageiros, na linha Salvador - Mar Grande. O serviço foi retomado seis dias após a tragédia.

Decisão
O juiz Substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges afirmou que para paralisar o serviço totalmente, seria necessário que a parte autora comprovasse com dados concretos que existe a possibilidade de outros acidentes e que a tragédia com a lancha Cavalo Marinho I, que deixou 19 mortos, não foi um fato isolado.

Para afastar a presunção de regularidade da fiscalização feita pela Marinha do Brasil e pela Agerba [agência estadual que regula o serviço], adotando tão gravosa medida de paralisação total do serviço, seria necessário que a parte autora trouxesse dados concretos da iminência ou da acentuada probabilidade de nova ocorrência de acidente de consumo, mostrando que a lamentável tragédia do dia 24 de agosto não se tratou de um fato isolado em décadas de travessia", diz a nota enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O juiz alegou também que o pedido do MP fere os princípios de Proporcionalidade e Razoabilidade, que causa uma medida "excessivamente onerosa e prejudicial", sem que tenha sido demonstrado "sua absoluta e concreta necessidade". Ainda de acordo com a decisão, o serviço é uma atividade de interesse coletivo, de caráter essencial.

Fonte: Jornal Correio*