Senado aprova projeto de lei que autoriza cassinos e jogo do bicho no Brasil

Cassino poderão funcionar no Brasil se lei for aprovada.

 

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O texto — votado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) — seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Na Câmara, já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar. O Brasil deixa de arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões por ano por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar, de acordo com o autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O projeto de lei define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos, que seriam destinados à seguridade social.

Para o político, é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir os jogos na loteria federal. De acordo com Ciro, para cada R$ 1 gasto com jogos legais, R$ 2 são aplicados em outros jogos mantidos na ilegalidade.

— O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso — disse.