Servidores do IBGE fazem paralisação de 24 horas em protesto

Servidores fazem ato em frente à sede do IBGE na Avenida Chile, no Centro do Rio (Foto: Cristiane Caoli / G1)

 

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) paralisaram suas atividades por 24 horas, nesta quarta-feira (29), informou o Sindicato Nacional (ASSIBGE). Eles reivindicam plano de carreira, o fim da compensação de trabalho e a readmissão de trabalhadores dispensados após a greve que durou 77 dias em 2014.

Segundo Nina Yano, coordenadora do núcleo Chile do ASSIBGE, a paralisação ocorre nas sedes de Santa Catarina, Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Sergipe, Pará e Rio de Janeiro, na Avenida Chile e Estadual, no Centro, e Canabarro, na Zona Norte. Em torno de 11h, cerca de 20 pessoas se reuniam em frente à sede na Avenida Chile. O IBGE informou, em torno de 14h, que ainda finalizava um balanço de eventuais efeitos da mobilização.

O ato acontece no mesmo dia que o Sindicato Nacional se reuniu com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em Brasília. De acordo com Yano, esta foi a primeira reunião específica que trata de reajuste de salário e plano de carreira. Nesta quarta, o instituto divulgou os resultados do Índice de Preços ao Produtor de junho.

Greve em 2014
A paralisação em 2014 atingiu 21 unidades estaduais e afetou pesquisas. Na ocasião,cerca de 100 trabalhadores temporários não tiveram seus contratos renovados no Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Alagoas. O sindicato contesta a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na época, o órgão afirmou que a não renovação dos contratos temporários com baixa assiduidade – que não compareceram ao trabalho nos últimos 10 dias úteis – e, por consequência, a baixa produção, teve como objetivo garantir as metas institucionais do IBGE e suas atividades essenciais.

"O IBGE esclarece ainda que concede aos temporários todos os benefícios previstos na lei 8745/1993. Em relação a não renovação de alguns contratos de temporários de algumas Unidades Estaduais, a Direção tem a obrigação institucional e legal de fazer valer os termos de todos os contratos estabelecidos com o IBGE. O assunto está sendo tratado no STJ", declarou o órgão, na época.

O sindicato, contudo, contestou: "como um trabalhador em greve pode ter assiduidade e produtividade?". De acordo com o ASSIBGE, o artigo 9 da Constituição Federal, e a Lei nº 7783/89, prevê que 'é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos...'", declarou o sindicato em nota.

No entendimento da advogada Rita Cortez, da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, pela lei de greve, ficam suspensas todas as obrigações contratuais durante o período de paralisação. Segundo a especialista, no entanto, a Justiça é que deverá dizer como ficam essas obrigações durante o movimento de greve. Informações do G1*