Senado autoriza Banco Central a comprar papel-moeda no exterior

O Senado aprovou na quarta-feira (8) uma medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar no exterior papel-moeda e moeda metálica para abastecer a circulação de dinheiro no país. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caberá ao Banco Central definir o cronograma para a compra, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Atualmente, o dinheiro que circula no Brasil é fabricado pela Casa da Moeda. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e também estabelece que, em situação emergencial, o Banco Central estará dispensado de fazer licitação. Uma medida provisória entra em vigor após ser publicada no "Diário Oficial da União". Como a MP que autoriza o Banco Central a comprar papel-moeda no exterior foi editada em setembro do ano passado, tinha força de lei desde então. Para que se tornasse uma lei efetiva, porém, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, no prazo de até 120 dias.

Programação
Pelo texto da medida provisória, a Casa da Moeda não deve conseguir atender à demanda programada de fabricação de cédulas e moedas no atual exercício financeiro. O Brasil já havia feito encomendas de papel-moeda no exterior em 1994, quando o Plano Real foi lançado. Também foi feita uma nova compra neste ano, assim que a MP foi editada pelo governo de Michel Temer.