Brasil e Argentina vão trocar dados dos contribuintes

Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. O acordo foi assinado ontem em Buenos Aires pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pelo administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina, Alberto Abad.

A troca automática de informações abrangerá não apenas o ano fiscal em curso, mas períodos fiscais anteriores. O intercâmbio não se restringe à titularidade do patrimônio dos contribuintes, abrangendo também dados como rendimentos, juros, serviços, royalties e dividendos.

Tanto o Brasil como a Argentina assinaram o acordo com os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde) para a troca automática de informações tributárias. O objetivo é prevenir a evasão fiscal no planeta. O acordo entrará em vigor este ano na Argentina e passa a valer a partir de 2018 no Brasil.

Em outubro, os dois países haviam assinado um memorando que anteciparia a troca de informações tributárias e financeiras de contribuintes para o início deste ano. Na ocasião, a Receita Federal tinha informado que investigaria 142 argentinos por alienações (venda e compra de imóveis) superiores a R$ 500 mil e 134 argentinos por operações financeiras de mais de R$ 500 mil.