É 'muito difícil' que Câmara aprove alterações no novo Refis, diz Maia

Preocupados com o risco de o governo estourar a meta fiscal deste ano, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discutiram nesta quarta-feira (19) uma estratégia para tentar aprovar, com base nas regras originais, a medida provisória que cria uma nova versão do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas. A preocupação é porque, na comissão mista formada para analisar a MP, parlamentares alteraram a proposta original, transformando o parcelamento, em alguns casos, em quase um perdão de dívidas.

Se aprovadas as mudanças, o governo deixaria de arrecadar, como previsto, R$ 13,3 bilhões, e conseguiria uma receita extra de apenas R$ 420 milhões em 2017. Isso pode comprometer o cumprimento da meta fiscal deste ano, algo que a equipe econômica não deseja. Depois da reunião, Rodrigo Maia disse à GloboNews que vai ser "muito difícil" o plenário da Câmara aprovar as alterações e recomendou aos empresários que façam a adesão com base na MP original, cujo prazo termina em 31 de agosto.

O alerta, segundo ele, é para aqueles empresários que estão contando com regras mais frouxas no parcelamento, alguns casos com descontos de mais de 90%, e que estão protelando a adesão ao programa. “A capacidade que o governo tem de oferecer de Refis é o que está na medida provisória. Então, é importante que as empresas entendam isso. Façam a sua adesão até 30 de agosto, não esperem até setembro, que é o prazo das mudanças da medida provisória. Porque vai ser muito difícil – não vou dizer que é impossível, porque é uma questão do plenário. Vai ser muito difícil que o plenário da Câmara não recupere, na questão do Refis, aquilo que foi acordado entre os líderes e a equipe econômica do governo”, afirmou Maia. Rodrigo Maia e Meirelles discutiram o que pode acontecer caso a MP original não seja aprovada.

Segundo o presidente da Câmara, o governo teria três opções, todas ruins:
• Aumentar o bloqueio de gastos, hoje de R$ 39 bilhões, num cenário em que já está faltando verba em alguns ministérios.

• Elevar a meta de déficit, de R$ 139 bilhões, o que seria muito ruim como mensagem para os agentes econômicos.

• Elevar tributos. Essa, segundo Rodrigo Maia e Meirelles, pode ser a solução menos ruim.

“A situação fiscal do governo é ruim. Já existe um contingenciamento alto. E nós vamos ter duas ou três opções. Prejudicar mais ainda a perspectiva de arrecadação do governo vai gerar o quê? Vai gerar inevitavelmente ou um aumento do contingenciamento, que é ruim para o Brasil, porque o serviço precisa continuar funcionando. Ou um aumento muito grande de impostos, o que também não é bom”, disse o presidente da Câmara.

O problema, alertam técnicos da área econômica, é que a frustração de receitas da União não está apenas no programa de refinanciamento de dívidas. O governo também não deve contar com dinheiro extra gerado pela reoneração da folha de pagamento, que está ficando para o próximo ano. E a entrada de recursos com a segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior está frustrante. Com isso, a equipe econômica alerta que o aumento de tributos pode ser maior do que o previsto.

Assessores do presidente Michel Temer dizem que ainda não há uma decisão final sobre o tema, mas será praticamente inevitável elevar alguns impostos. Por enquanto, está quase certo que o governo subirá a cobrança de PIS sobre combustíveis, em cerca de R$ 0,10 por litro, o que pode gerar na faixa de R$ 3 bilhões por mês para os cofres públicos, e ajudar a evitar um descumprimento da meta fiscal.

Dentro do governo, a ala política tem defendido a saída que desagrada a equipe econômica: elevar a meta fiscal, de fechar o ano com um déficit nas contas da União de R$ 139 bilhões. Isso, na visão da equipe de Henrique Meirelles, passaria a imagem de que o governo não controla e não quer controlar seus gastos, o que pode desgastar a imagem do Brasil na área econômica.