Governo prevê 2016 no vermelho e propõe mínimo de R$ 865,50

Pela primeira vez um governo brasileiro apresentou um déficit como proposta de orçamento para o ano seguinte. O governo avisou que o tamanho do buraco é de R$ 30 bilhões para 2016, mas não disse ainda como vai tapá-lo. O orçamento com esse rombo ainda assim é mais otimista que as previsões feitas nos mercados. O governo acha que, em 2016, o PIB terá um crescimento quase nulo enquanto as previsões são ainda de recessão.

E a inflação ficaria mais perto do centro da meta, que é de 4,5%, enquanto os mercados acham que vai ser mais alta. O governo também propôs um aumento do salário mínimo para R$ 865. O governo admite que vai aumentar a dívida bruta em relação ao PIB, número acompanhado de perto pelas agências de classificação de risco, pois quando mais alta essa dívida, maior é o risco de se investir no país. O projeto de Orçamento foi entregue ao Congresso Nacional.

Na noite de segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com deputados e senadores aliados e pediu que o Congresso ajude a encontrar soluções para diminuir o déficit previsto.

“A peça orçamentária está sendo construída com tamanho diálogo que ajudará nós na Câmara e no Senado, principalmente na Câmara, a não votarmos projetos ou outras matérias que criem despesas para o governo", declara o deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara.

O anúncio de que o governo não vai ter dinheiro para pagar todas as contas foi feito  pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Eles disseram que uma das preocupações é conter o aumento dos gastos obrigatórios, como a previdência social e os salários dos servidores.

“Porque fica claro pelos números que hoje o principal desafio fiscal para o Brasil, o principal desafio fiscal para a sociedade brasileira é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União”, diz Nelson Barbosa, ministro do Planejamento.

Os ministros foram questionados se o governo não estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a previsão de um rombo de R$ 30 bilhões.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que tem que mandar orçamento com meta. Não necessariamente positiva ou negativa. Então é consistente ter déficit como meta”, explica o ministro Nelson Barbosa. No Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o corte de gastos, e não a criação de mais impostos.

“Primeiro, é preciso cortar despesas e melhorar a eficiência do gasto público. O Congresso está disposto a colaborar nesta direção”, afirma o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado. A oposição, que já ameaçou devolver as contas para o governo, criticou a proposta de Orçamento.

“O governo confessa a incompetência de gerenciamento que houve e agora o governo quer transferir ao congresso a solução para um problema que é seu. Quer que o Congresso faça a mágica de colocar dinheiro no caixa do governo, da União”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), líder da oposição no Senado.

“Nós temos que sair dessa espécie de ilha de fantasia que estamos vivendo há mais de 20 anos, que é de ter no orçamento uma peça de ficção, e eu acho que hoje, com a entrega desse orçamento, que é um choque de realidade nos dá a oportunidade de, conhecendo a situação que o país vive, conforme cobrava até a oposição, a gente possa diante dessa realidade ver o que podemos fazer”, declara o senador Jorge Viana (PT/AC), vice-presidente do Senado.