Bem vindo, Camaçari, 16 de Agosto de 2018

Veja o que mudou na proposta de reforma da previdência

Escrito por: Pesquisa Web - Economia - 07 de Fevereiro de 2018

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou uma versão atualizada da medida hoje (7/2). As novas regras são mais flexíveis se comparadas ao texto anterior, aprovado por uma comissão da Câmara em novembro. Entre as principais mudanças está a desistência de elevar o tempo mínimo de contribuição para a Previdência (de 15 para 25 anos) e a pensão para viúvas de policiais mortos em operações.

Segundo o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o texto da reforma deve ir a votação até o próximo dia 28. É possível, inclusive, que seja votado antes, desde que o governo tenha uma margem segura para a aprovar a medida.

Confira, abaixo, as alterações apresentadas:

O que mudou

Versão apresentada em 22/11/2017

Versão apresentada hoje (07/02/2018)

Tempo mínimo de Contribuição

25 anos

15 anos

Concessão de pensão a viúvas e viúvos de policiais

Não previa

O novo texto concede valor de pensão integral às viúvas e viúvos de oficiais mortos em combate. O valor do benefício será definido em função da data de entrada do policial no serviço público. A proposta não cobre Policiais militares. 

A nova versão do texto ainda poderá sofrer alterações durante votação no Plenário da Câmara. Isso porque, muitas medidas ainda não encontraram consenso dentro da própia base governista. São necessários 308 votos dos 513 deputados para aprovar a reforma. No entanto, o governo só contabiliza algo em torno de 270 votos.

Veja o que ainda pode ser alerado para garantir a aprovação da reforma:

Possíveis mudanças para obter os votos necessários:

1- Modificação na regra de transição para servidores públicos, incluindo policiais

2- Teto para acúmulo de aposentadoria e pensão

3- Equiparação previdenciária de policiais e agentes penitenciários

 

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