Apenas três estados reduzem preço do diesel usado para cobrança do ICMS

Promessa do governo federal de repassar desconto de R$ 0,46 no litro do diesel aos consumidores fica mais longe de ser cumprida após anúncio de que apenas três estados vão diminuir preço usado para base de cálculo do ICMS.

 

O preço do diesel usado pelos governos  estaduais como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) cairá em apenas três estados brasileiros e isso, só a partir da segunda quinzena de junho, sendo eles Alagoas, Paraíba e Tocantins.

Na prática, isso significa que a maioria dos estados brasileiros não usará o preço do diesel "corrigido" para baixo pelos subsídios dados pelo governo federal e que o desconto na bomba de combustível não será dos R$ 0,46 acordados com os caminhoneiros para dar fim à greve que durou dez dias e provocou grave desabastecimento e impactos na economia nacional.

Como é feita a conta?
O governo dependia desse repasse dos estados para chegar ao desconto prometido  uma vez que os R$ 0,30 de desconto subsidiados pelo governo à Petrobras e os R$ 0,16 da redução de impostos incidentes sobre o litro do diesel não são repassados integralmente aos consumidores, já que o produto final vendido consiste numa mistura de 90% de diesel e 10% de biodisel, combustível sobre o qual não houve qualquer desconto.

Dessa forma, o desconto proporcionado exclusivamente pelo governo federal deve chegar a, no máximo, R$ 0,41. Os outros R$ 0,05 restantes seriam atingidos apenas com a queda no valor do ICMS, um imposto estadual que deveria ser cobrado sobre o valor corrigido com as reduções feitas pelo governo federal.

De acordo com a tabela de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), porém, isso não acontecerá na maioria dos estados brasileiros.

Por que os governos não repassam o desconto?
Mesmo com subsídios do governo federal, desconto de R$ 0,46 não chega integralmente à bomba de combustível dos postos. Erro de cálculo do governo, falta de transparência ou oportunismo?

O argumento utilizado pelos governos estaduais é de que se o ICMS fosse calculado sobre o valor reduzido eles estariam perdendo arrecadação. Isso faria com que eles não conseguissem honrar o pagamento de servidores, prestadores de serviço e demais fornecedores ou tivessem que retirar os investimentos feitos em outras áreas.

Em alguns estados onde os preços de referência foram mantidos após o fim da greve, os governos falam que já estão assumindo perdas com os descontos. Em Pernambuco, estado onde o valor utilizado como base de cálculo é de R$ 3,38, um porta-voz informou que o correto seria utilizar o valor de R$ 3,54 e que "isso acarretará em uma perda de arrecadação de R$ 3,5 milhões".

Já no Rio Grande do Sul, o preço utilizado em junho será o mesmo de abril (R$ 3,35), o que, segundo o estado, é R$ 0,25 abaixo do preço médio real do diesel. "A medida significa que o estado deixará de arrecadar algo ao redor de R$ 11,2 milhões ao mês", informou.

Existe uma alternativa para diminuir os preços?
Esses argumentos, porém, foram alertados por organizações como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), mas não foram previstos pelo governo federal que ou errou a conta do desconto ao desconsiderar a mistura do diesel com o biodiesel ou prometeu um desconto já contando que os estados assumiriam a perda na arrecadação sem deixar isso claro.

Além disso, a promessa de um desconto em valor absoluto pelo governo federal simplifica a questão, mas comete um equívoco já que as alíquotas do ICMS são estabelecidas em valores percentuais e variam de estado para estado. Dessa forma, em lugares como o Rio de Janeiro onde o percentual de imposto cobrado sobre os combustíveis caiu de 17% para 12% ou o Mato Grosso, onde a incidência de ICMS caiu de 18% para 12% durante a greve, o desconto no preço do diesel deve ultrapassar os R$ 0,46 prometidos mesmo utilizando o valor antigo.

Enquanto isso, em estados como o Amapá e o Maranhão, o imposto chega a 25% e 20% sobre o litro do diesel, respectivamente. Nesses locais, a redução na alíquota poderia acabar surtindo o mesmo efeito prático do cálculo feito com um valor mais barato, mas, nesse caso, a mudança feita através de uma emenda ou projeto de lei seria considerada algo mais permanente do que o simples repasse do valor que é recalculado a cada 15 dias.

O que o governo federal tem feito para cumprir o acordo?
Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil, veio a público mais de uma vez prometer prazos para que o desconto de R$ 0,46 chegasse aos consumidores, mas nenhum foi cumprido. O atual é até o dia 15 de junho, mas vai ser difícil cumprir. 

Diante desse cenário, o governo federal agora corre atrás e pressiona tanto estados quanto os próprios donos de postos de combustível para que os valores descontados sejam repassados aos consumidores. Ele, porém, tem pouco poder de barganha e já teve que recuar diversas vezes na sua postura.

Primeiro, no auge da greve, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Eduardo Guardia, vieram a público em diversas oportunidades para bancar que o desconto chegaria aos consumidores "até o fim da semana", "em três dias", "na sexta-feira", estabelecendo uma sucessão de prazos que acabaram nunca sendo cumpridos.

Na semana passada, pela última vez até então, Padilha admititu que a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel para o consumidor não seria "imediata" e que a medida dependia dos estados reduzirem o valor do diesel na tabela de referência, o que deveria acontecer até o dia 15 de junho, mas que, já sabemos, só aconteceu em três unidades federativas do país.

Para cumprir essa última promessa, portanto, o governo federal teria que mostrar grande capacidade de mobilização em poucos dias e ainda fazer com que uma nova tabela fosse publicada há tempo, algo que normalmente só acontece a cada 15 dias.

Já do lado dos postos de combustível, porém, o governo tem apertado o cerco, aumentado a fiscalização e feito uma série de exigências sob risco de pesadas multas que, na maioria dos casos, inviabilizaria a sequência da operação. A mais notável mudança exigida nesse caso é de que os donos de postos coloquem o valor atual e o anterio do litro do diesel em local "de grande visibilidade."  Fonte: IG*