PIS/Pasep: saque entra na reta final; veja quem tem direito

A um mês do fim do prazo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagaram R$ 15,3 bilhões a 14,2 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque das cotas do PIS/ Pasep, que desde o dia 8 de agosto foi ampliado para todas as idades. De acordo do Ministério do Planejamento, cerca de 14,3 milhões de cotistas têm até o dia 28 de setembro para resgatarem R$ 26,9 bilhões em recursos nas agências bancárias.

Somente nos últimos 20 dias, o Banco do Brasil informou que realizou o pagamento de 1,7 milhões cotas do Pasep, totalizando R$ 1,6 bilhão. Ainda estão disponíveis no banco para saques cerca de 1,76 milhão de cotas, num total de R$ 4,74 bilhões. O saque é permitido para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que trabalharam com registro formal entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram os valores.

Inicialmente, a liberação foi feita para mulheres e homens com mais de 62 anos e 65 anos, respectivamente. No início deste ano, o governo federal reduziu a idade mínima de saque para 60 anos. E, recentemente, abriu o temporada de resgate para todas as idades. Mas, neste último caso específico, a retirada do dinheiro será permitida somente até 28 de setembro.

A partir de 29 de setembro, o benefício voltará a ser concedido exclusivamente aos trabalhadores que atenderem a um dos seguintes critérios: idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Como fazer a consulta
Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a receber das cotas do PIS devem fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis. No caso dos servidores públicos, que fazem jus ao Pasep, a verificação pode ser feita pela página www.bb.com.br/pasep. Para ter acesso à informação, o interessado pode informar o CPF ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIS, PIS ou Pasep).

O que são as cotas
As cotas do PIS/Pasep foram depositadas pelos empregadores (empresas privadas e governos) em nome dos trabalhadores, no período entre 1971 e 1988. Essas contas, porém, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988. A partir daí, os trabalhadores que tinham esses saldos passaram a receber apenas rendimentos anuais.

Até 2017, o saque do fundo só era permitido nos casos de aposentadoria, idade a partir de 70 anos, casos de invalidez (inclusive de dependentes), morte do cotista (o que habilita o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves específicas. Fonte: O Globo*