União e Petrobras têm 72 horas para se manifestarem sobre hibernação das Fafens

O juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia, determinou na última sexta-feira (12) que a Petrobras e a União se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre um pedido de liminar para suspensão do processo de hibernação das Fábricas de Fertilizantes da Petrobrás, em especial, a Fafen-BA.

O despacho do juiz trata de Ação Popular movida pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia – Sindipetro-BA, que no último dia 04 protocolou pedido de liminar para impedir o fechamento das fábricas. A Petrobras informou nesta terça-feira (16) que ainda não foi notificada pela 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia sobre a liminar.

Na Ação Popular, o Sindipetro-BA aponta ilegalidade na decisão da diretoria da Petrobras. De acordo com o sindicado, a medida necessita de aval do legislativo. Já a Petrobras afirma que “o grupo de trabalho criado para encontrar alternativas à hibernação da Fábrica de Fertilizantes de Sergipe e Bahia, do qual a Petrobras participa ao lado de representantes dos governos e das federações de indústria dos dois estados, prossegue avaliando outras opções para o empreendimento”.

A decisão da Petrobras de encerrar as atividades das fábricas de fertilizantes foi anunciada em março deste ano. A estatal alega prejuízos na operação e planeja a venda dos ativos do setor. A hibernação das Fafens está marcada para o dia 31 de outubro. O prazo de 72 horas fixado pelo juiz federal começa a contar a partir da notificação da União e da Petrobras.